Projeto De Pesquisa Direito Aposentadoria Especial

outro lado a Aposentadoria por invalidez é tecnicamente um beneficio previdenciário também a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, regulamentado no artigo 42, da lei 8.213, sendo devida ao Segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. Será ainda, acrescido de 25% o beneficio de aposentadoria por…

Campus Rio Claro – SP Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Relatório: Capítulo XXXVII Direito Internacional do Trabalho (OIT) A organização Internacional do Trabalho foi criada através do Tratado de Versalhes em 1919, feita em Genebra, á quais todos os países membros da ONU podem se filiar. È composto dos seguintes órgãos: - Conferencia Geral: são sessões que acontecem pelos menos uma vez por ano, com…

negativos pelos usuários em relação aos serviços ofertados, Correlacionar se as demandas apontadas pelos usuários e a análise destes em relação aos serviços ofertados apontam ou não para o entendimento da política de assistência numa perspectiva de direito e avaliar se os serviços ofertados têm atendido às necessidades dos usuários segundo a opinião dos mesmos. A escolha deste tema surgiu através de vivência no CRAS durante atuação profissional de ambas as acadêmicas, porém, em unidades…

Trabalho da Mulher 1.1 Introdução: No presente trabalho iremos apresentar todo o histórico do Trabalho da Mulher na nossa sociedade. Incluindo assim os direitos alcançados, os preconceitos superados e como a mulher se comporta atualmente no mercado de trabalho. E por fim abordaremos a Mulher como ser uma dona de casa. 1.2 Desenvolvimento: Evolução Com o inicio da I e II guerra mundial, as mulheres assumiram a posição dos homens no mercado de trabalho.…

com as previsões vigentes do Estatuto do Idoso, deu-se a consolidação d os direitos já assegurados na Constituição Federal, instituindo penas severas contra o desrespeito ou abandono dos cidadãos da terceira idade, conforme disposto nos arts. 9º e 15º do Estatuto em referência. Por tais disposições, ficaram definidas as medidas de proteção ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos por meio da regulamentação desses direitos determinadas as obrigações das entidades de atendimento a…

Ciências Contábeis da Faculdade Universidade Anhanguera _UNIDERP sob, a orientação do Profº. Ledoval Barbosa. CASSILANDIA – MS 2013 FABIANA APARECIDA CANDIDA A CONTABILIDADE E OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM FOCO NA LICENÇA MATERNIDADE Projeto para Conclusão do Curso de Graduação de Ciências Contábeis, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Universidade Anhanguera _UNIDERP Cassilândia (MS), ____ de _________________ de 2013. Ledoval Barbosa ,…

4 2 PREVIDÊNCIA SOCIAL 5 2.1 APOSENTADORIA 6 2.1.1 Aposentaria Especial 6 2.1.2 Aposentadoria por Idade 8 2.1.3 Aposentadoria por invalidez 10 2.1.4 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 11 2.2 AUXÍLIO DOENÇA 12 2.3 SALÁRIO FAMÍLIA 13 2.3.1 Beneficiários 17 2.4 SALÁRIO MATERNIDADE 18 2.4.1 Direito 19 2.4.2 Requerimento 20 2.4.3 Tempo e valor estipulado do benefício 21 2.5 AUXÍLIO ACIDENTE 21 2.6 PENSÃO 22 2.6.1 Pensão por Morte 22 2.6.1.1 Direitos e dependentes 22…

....................................4 2.6 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO...............................4 3 NOÇÕES DE ATUÁRIA 5 3.1 CONCEITO DE ATUÁRIA 5 3.2 PREVIDÊNCIA NO BRASIL 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 DIREITO EMPRESARIAL 7 4.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADES SIMPLES...............................7 4.2 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS E SOCIEDADES EMPRESARIAIS..........7 5 CONCLUSÃO 8 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho será aprimorar o…

com o enunciado das 60 (sessenta) questões objetivas divididas nas seguintes sessões: Língua Portuguesa Questões 1a8 Pontos 1,0 Raciocínio Lógico Questões 9 a 12 Pontos 1,0 Noções de Informática Questões 13 a 16 Pontos 1,0 Direito Constitucional Questões 17 a 21 Pontos 1,0 Direito Administrativo Questões 22 a 26 Pontos 1,0 Legislação Previdênciária Questões 27 a 36 Pontos 2,0 Legislação da Assistência Social Questões 37 a 44 Pontos 2,0 Conhecimentos Específicos Questões 45 a 60…

gerido pelo INSS, a Emenda Constitucional Nº 20 (EC 20), de 1998, bem como a Lei do Fator Previdenciário (Lei nº 9.876, de 1999). Cumpre ressaltar que os direitos relativos à Previdência Social podem ser considerados direitos fundamentais sociais, ou direitos de segunda dimensão e, devido a tal “status”, tais direitos têm adquirido uma força normativa cada vez maior, tendo atingido o seu mais alto grau, no Ordenamento Jurídico pátrio, com o advento da Constituição…