Projeto De Pesquisa Casamento Homoafetivo

através de revisões bibliográficas através de livros e artigos indexados em bases de pesquisa. Adotaremos uma linha de raciocínio do tipo dedutivo usaremos procedimentos lógicos que deverão ser seguidos no processo de investigação cientifica utilizando-se das técnicas analítico-sintético e o estudo comparado. 10 2. HISTÓRIA DO HOMOSSEXUALISMO O capítulo tem a intenção de demonstrar através de pesquisa cientifica identificar qual a origem da homossexualidade bem como sua…

seguintes: [...] § 3º - Todos os indivíduos e confissões religiosas podem exercer pública e livremente o seu culto, associando-se para esse fim e adquirindo bens, observadas as disposições do direito comum. / § 4º - A República só reconhece o casamento civil, cuja celebração será gratuita. / § 5º - Os cemitérios terão caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal, ficando livre a todos os cultos religiosos a prática dos respectivos ritos em relação aos seus crentes, desde que

USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PASSO FUNDO – RS 2012 CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de Curso, com a orientação da Professora Mestre Juliana Ractz. …

ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AO NÚCLEO MARIA DA PENHA 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Todos os anos, as pesquisas apontam que milhares de pessoas morrem vítimas de violência, sejam crianças, idosos, mulheres ou grupos específicos de pessoas. Isso quer dizer que 1,6 milhões de seres humanos têm perdido a vida por conta de um problema que é muito antigo, embora as discussões sejam novas (CAVALCANTI, 2008). Do público citado acima, as mulheres têm tido um número mais expressivo

cultura, de geração para geração. Na Antiguidade, com o advento do Código de Hammurabi, o sistema familiar da Babilônia passou a ser por lei patriarcal e o casamento monogâmico, embora admitia-se o concubinato. Esta aparente discrepância era resolvida pelo fato de uma concubina jamais ter o status ou os mesmos direitos da esposa. Ademais, o casamento dito legítimo, só era válido mediante contrato. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 É a Lei Maior do País, onde…

majoritária não considerava casamento a união entre homossexuais em razão de considerar a diversidade de sexos como requisito fundamental para a caracterização do casamento (assim como a forma solene e o consentimento), não era possível equiparar a união homoafetiva com a natureza jurídica do casamento. De fato, ainda não há um dispositivo legal em nosso ordenamento jurídico estabelecendo expressamente a necessidade de diversidade de sexos para a existência do casamento, todavia, esse…

tipo de participação, (ii) qual é a estruturação dos argumentos dos interessados e (iii) quais os possíveis impactos da intervenção no resultado final alcançado pelo pleno da Corte. 1.3. Metodologia A pesquisa incluiu estudos doutrinários (nacionais e internacionais) e jurisprudenciais. A pesquisa jurisprudencial restou concentrada em duas frentes, uma quanto à admissibilidade do amicus, que foi baseada principalmente nas decisões monocráticas dos ministros-relatores do STF. E a…

“Não há melhor maneira de exercitar a imaginação do que estudar Direito. Nenhum poeta jamais interpretou a natureza com tanta liberdade quanto um jurista interpreta a verdade.” Jean Giaudox RESUMO Esta pesquisa monográfica trata dos aspectos jurídicos no direito sucessório do concebido após a morte, no qual observou que a família evoluiu e em decorrência do surgimento de uma nova realidade quanto à constituição da estrutura familiar e pelo fato de não haver

perceber que este era o Código de uma época de discriminação por não considerar apto para ser pai ou mãe pessoas que não atendessem essas determinações legais e religiosas como homens e mulheres que viviam como companheiros, e igualmente casais homoafetivos, também de pessoas solteiras. Dentro da legislação, esses brasileiros eram considerados incapazes e não podiam assumir a paternidade e a maternidade. A ação de adotar estabelecida pelo Código Civil de 1916 tinha caráter revogável,…

no decorrer deste trabalho, o autor irá abster-se de tratar desses assuntos, e focará tão somente no tema referente aos limites da interferência religiosa na esfera política, onde se faz à proposição da PEC 99/2011, o assunto a ser trabalhado. O projeto de emenda à Constituição (PEC) foi proposto pelo então presidente da bancada evangélica no Congresso, o deputado federal João Campos (PSDB/GO) e em sua redação busca dar poderes às associações religiosas para que participem como…