Projeto De Pesquisa Casamento Homoafetivo

PORTO ALEGRE 13 DECRETO Nº 14.216, de 24 de junho de 2003 14 LEI ESTADUAL Nº 11.872, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 16 LEI FEDERAL Nº 11.340, de 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) 21 PROJETOS DE LEI 22 PROJETO DE LEI 5003, DE 7 DE AGOSTO DE 2001 (PLC 122/2006) 22 PROJETO DE LEI 6.655-B, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 26 JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 28 HOMOAFETIVIDADE 28 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 28 Superior Tribunal de Justiça…

das técnicas e modalidades previstas de concepção através da reprodução humana assistida com enfoque na inseminação artificial heteróloga, bem como os aspectos éticos relacionados ao tema. Para elaborar e desenvolver o presente artigo serão feitas pesquisas e consultas a doutrinas e revistas jurídicas bem como consultas online sobre o conteúdo em análise. 2 REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA 2.1 Breve conceituação A reprodução humana assistida (RHA), também chamada procriação medicamente…

intrépidos. Improvavelmente, a prática homossexual seria comum nas fileiras dessa poderosa força militar. No entanto, alguns estudos sugerem que o comportamento homossexual fosse comum entre aqueles que participavam da rotina de batalhas. Segundo tais pesquisas, os comandantes militares acreditavam que o estreitamento dos laços entre dois guerreiros poderia fazer com que estes ficassem mais dispostos a lutar pela cidade-Estado. Além disso, o próprio envolvimento servia de estratégia ao…

versículo 32, Bíblia) capítulo 6 RESUMO A evolução social fez com que novos valores fossem criados para a manutenção da moral e dos bons costumes, pois há algum tempo atrás não poderia se falar em liberdade religiosa, dissolução de casamento e casamento entre pessoas de sexos diferentes, pois estes valores eram considerados basilares, e a sociedade não cumprindo esses valores estaria correndo um sério risco. O tempo foi passando e os valores se alterando, um exemplo é a…

“filiação”, abrindo ­caminho para o registro de crianças por casais do mesmo sexo e garantindo à criança todos os direitos sucessórios e patrimoniais, inclusive em caso de separação ou morte de um deles. “Não há lei que fale literalmente que casais homoafetivos podem adotar. Se for interpretado que são pessoas capazes de serem postulantes da adoção independentemente da orientação sexual, o processo é o mesmo. Ninguém vai deixar de adotar porque é separado, viúvo, solteiro, homossexual”,…

ideologias do movimento LGBT. Época da formação de vários grupos organizados em todas as regiões do Brasil. Grandes partes deles surgem já pensado na institucionalização, voltados para o trabalho com políticas públicas governamentais, focalizando os projetos voltados para a AIDS. Em 1995 a fundação da primeira e maior rede de organizações LGBT brasileiras, a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis) , que reúne cerca de 200 organizações espalhadas por todo o Brasil,…

critérios básicos da metodologia científica, isto é, deve-se buscar a neutralidade do conhecimento científico, os dados devem ser passíveis de comprovação, e o conhecimento deve ser cumulativo e servir de ponto de partida para outros experimentos e pesquisas na área. Wundt, W. (1832-1920) Fechner, G.T (1801-1887) Weber, E.H. (1795-1878) A importância da Psicologia para o Direito Na busca pelo ideal de justiça e por uma melhor compreensão do que é o justo”, por…

crianças menores de 7 anos de idade, com exceção apenas para aquelas que já estivem sobre a guarda dos adotantes ao completar os 7 anos. Ocorre que para este tipo de adoção, a lei estipulava a condição de ser requerida por casal que comprovassem casamento a mais de 5(anos) de convivência e que um dos cônjuges tivesse mais de 30 (trinta) anos de idade. Ao contrário da adoção simples a adoção plena possibilitava um novo registro de nascimento para o menor, cancelando assim o registro…

escola faz ”vistas grossas” e diz que não está no cronograma de aprendizagem do aluno. As escolas precisam se organizar melhor e fazer o aluno compreender sobre o mundo contemporâneo em que vivemos, porque em pleno século XXI o casamento homoafetivo e abertura para seres humanos do próprio sexo se relacionar intimamente foram “liberados”, levando em conta que isso já acontecia muito antes, porém não havia leis que regularizasse tal união. A escola convive…

separação legal de bens na união estável das pessoas acima de setenta anos, apresentando os argumentos contrários e favoráveis a aplicação do art. 1.641, II, do Código Civil de 2002, utilizando-se, para tanto, a interpretação e aplicação da norma no casamento deste segmento, bem como os princípios contidos na Constituição da República Federativa do Brasil. Palavras Chave: União estável. Regime de bens. Idoso. Constituição da República Federativa do Brasil. Código Civil. SUMÁRIO…