Projeto De Pesquisa Casamento Homoafetivo

significativamente a constituição. Algumas curiosidades acerca da mulher merecem ser destacadas. No ano de 1962, as mulheres só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse. Isso foi uma limitação imposta pelo Código Civil de 1916. Para a proteção do casamento, os elaboradores do Código estabeleceram o homem como o chefe da família. Era ele quem determinava o lugar de residência da esposa e dos filhos, administrava o patrimônio e autorizava sua esposa a exercer uma atividade…

“ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei”. (art. 5º, inciso II). O direito á propriedade, herança e sucessão de bens acumulados no decorrer de uma união homoafetiva estável, o direito do companheiro homoafetivo aos benefícios proporcionados pela previdência social, etc..., são tratados ainda pelo código civil brasileiro da forma tradicional e arcaica. Há muito que se realizar efetivamente para que os preceitos constitucionais inibidores…

Federação Espírita do Rio Grande do Sul, a psicografia é uma ciência reconhecida e pode ter valor jurídico. (Fonte: Acesso em 17/06/11) A PSICOLOGIA CIENTÍFICA A PSICOLOGIA É UMA CIÊNCIA? 1ª RESPOSTA: SIM, pois os conhecimentos construídos pela pesquisa psicológica possuem todas as características do conhecimento científico. Os conhecimentos da psicologia, p.ex., baseiam-se em FATOS! Mas, que fatos seriam esses? 1º FATO: O comportamento dos seres vivos. Definição de comportamento: O…

E A NOVA ORDEM JURÍDICA 4.3 ALGUNS REFLEXOS DA FAMÍLIA EUDEMONISTA NO MUNDO JURÍDICO 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. ANEXOS. RESUMO: A história revela que seguir um padrão ou modelo familiar oficial, como aconteceu no passado com o casamento, não se mostrou satisfatório aos anseios da humanidade, que sempre buscou em suas relações mais que a satisfação material ou patrimonial. Com o passar do tempo, e com a evolução cultural e social, transformações profundas foram promovidas nas

nada disso seria possível. 5 AGRADECIMENTOS Eu não teria concluído este trabalho sem a colaboração de muitas pessoas que me ajudaram a trilhar os caminhos para realizar este projeto de vida. Minha palavra de gratidão vai para todas as pessoas que estiveram direta e indiretamente envolvidas nesta minha pesquisa. Primeiramente agradeço aos meus queridos pais, Manuel Assunção Lopes Mendonça e Agueda Ribeiro dos Reis Silva, que mesmo distante transmitiram-me muita força e coragem,…

pessoas pelo Direito de diversos países. As legislações democráticas, com esteio no princípio da igualdade, do qual decorre o dever de respeito e convívio harmônico com as diferenças (PIOVESAN, 2009), preveem garantias como união civil e casamento para pessoas do mesmo sexo, direito à cirurgia de transgenitalização e retificação de registro civil em transexuais e travestis, bem como criminalização da homofobia. Cerca de 80 países criminalizam a…

podem manipular o mercado através de pressão, protesto e política. 9 - Queda de ícones: os pilares da sociedade estão sendo constantemente questionados e rejeitados. Em quem e em que podemos confiar se perdemos a fé no governo, nas empresas, no casamento, nas lojas, nos heróis, na nossa própria família? 10 - S.O.S. (Salve O Social): a fim de proteger nosso planeta, ameaçado de extinção, precisamos redescobrir uma consciência social com base em uma mistura de ética, educação, meio…

diversidade sexual. Diversidade sexual na legislação brasileira No Brasil podemos encontrar leis que protegem e defendem as minorias sexuais brasileiras. A Constituição de 88 proíbe quaisquer formas e manifestações de discriminação e hoje existe um projeto de ementa Constitucional no Congresso Nacional do Brasil que defende a inclusão da expressão "orientação sexual" no artigo, banindo, assim este ato de discriminação. Até o Estatuto da Criança e do Adolescente diz em seus Artigos…

coisas criadas a partir de falas fora do contexto (recortes), como na imagem da capa da revista, trazida na aula. E que “compramos” idéias prontas, com preconceitos. Por exemplo, falam muito, no facebook, que uma candidata não se posiciona sobre os homoafetivos. E aí uma colega, que se formou em direito recentemente, escreveu que estas postagens pedem um posicionamento de uma coisa que já está decidida na lei, que já existe o direito legal e que até o TCC dela foi sobre isso. Então, a…

reconhecendo a diferenciação de casos e situações que demandam a reflexão do direito, a sua finalidade e a importância. As relações conjugais não mais se prendem ao modelo tradicionalista do casal heterossexual, e além da possibilidade de adoção por homoafetivos, do relacionamento entre homens ou entre mulheres, há ainda situações em que a morte da mãe leva à necessidade imperiosa da criação da criança pelo pai, e nessas situações a licença maternidade ou a licença paternidade há que…