Projeto De Lei Da Palmada

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Belo Horizonte WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 2012 Gilmara Bastos dos Santos Yohanna Schettino de Souza LEI DA PALMADA Revisão bibliográfica apresentada como exigência parcial das disciplinas Direito Penal I – Parte Geral I, Sociologia Jurídica e Teoria da Constituição no Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob…

artigo “Lei da Palmada: Reflexões e Implicações Psicojurídicas” e o debate apresentado em sala de aula, foram de grande valia para abranger esse assunto tão polêmico e ao mesmo tempo tão importante que é a LEI DA PALMADA. Conforme o artigo, com o intuito de resguardar as crianças e adolescentes de castigos físicos imoderados, emerge a popular Lei da Palmada, a qual é consistida por dois Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 2.654/2003, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e o…

obrigações e limitações inerentes a este poder, propomos a seguir um debate sobre o exercício do Poder Familiar diante do Projeto de Lei da Palmada. Leiam a notícia a seguir e tragam suas contribuições sobre esta questão: “Projeto de Lei da Palmada agora está no STF Como toda lei que influencia diretamente na família, a Lei da Palmada PL (7672/10) está gerando polêmica. O projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao Programa Oficial de Proteção à Família e a…

O presente trabalho pretende avaliar atitudes de cidadãos de duas diferentes faixas etárias em relação à Lei Menino Bernardo, popularmente chamada de “Lei da Palmada”, e apurar se a idade é um fator determinante na opinião dos indivíduos frente aos métodos utilizados na educação de crianças e adolescentes, com ênfase no uso de castigos corporais. Foi realizado levantamento bibliográfico, além da aplicação de um questionário com seus itens baseados na Escala tipo Likert.

Lei da Palmada’ preocupa sociedade Durante a semana passada, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe qualquer tipo de castigo físico em crianças. O projeto é semelhante a outro, da deputada federal Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, que emenda o Estatuto da Criança e do Adolescente, e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A iniciativa, contudo, desperta reações…

Stephanie Paula Ferreira Ribeiro1 Sumário: I. Considerações iniciais. II. Colocando em prática as teorias. III. Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Conselho Tutelar. V. A Lei da Palmada. VI. Educação ou violência. VII. Funcionalidade da Lei. VIII. Considerações finais. IX. Fontes de consulta. X. Referências bibliográficas. Resumo: Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando

LEI DA PALMADA: A FAMÍLIA DE MÃOS AMARRADAS FRENTE À EDUCAÇÃO DOS FILHOS Giseli Oliveira de Souza (UEMS) 1 Introdução Há alguns anos tramitando no congresso, o projeto de Lei n 7.672/2010 intitulado pela impressa e assim conhecida popularmente como a Lei da Palmada, foi rebatizada por Lei do Menino Bernardo, em homenagem ao garoto Bernardo Boldrini vítima de violência doméstica e que posteriormente foi assassinado, tendo como algoz seu pai e sua madrasta. O submetido projeto…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS KRISLEY SCHMITZ MANZONI A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA LEI N° 13.010/14 (LEI DA PALMADA). SANTIAGO 2014 KRISLEY SCHMITZ MANZONI A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA LEI N° 13.010/14 (LEI DA PALMADA). Projeto de Monografia apresentado pela acadêmica KRISLEY SCHMITZ MANZONI ao Departamento de Ciências Sócios Aplicadas da Universidade…

Contextualização da notícia trabalhada: Projeto Lei da Palmada Lei da Palmada é o nome dado pela imprensa brasileira ao projeto de lei que visava proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A lei conhecida como "Lei da Palmada" gerou polêmica devido à aceitação cultural do castigo físico a crianças e adolescentes pelos pais. O principal argumento contra a Lei é a intervenção do Estado em assuntos privados, como a…

Nome da Revista LEI DA PALMADA Vol. 1, Nº. 1, Ano 20113 RESUMO Erika Lopes Barreiros O presente artigo abordou de forma concisa sobre o surgimento erikekinha@hotmail.com do projeto de Lei n°7672/2010, como foi sua aceitação pela sociedade, como esta lei interferiu na criação dos filhos, e qual a melhor forma de puni-los ao fazerem algo errado, abordou também as punições que os pais devem sofrer ao usar a violência aguda e utilizar de formas que denigram a integridade física e…