Equiparação Salarial nas Empresas de Economia Mista

PROCESSO DO TRABALHO EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ORIENTADOR: PROFª. DRª. FRANCINE DALOLIO NADALETTO CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARENTIANO MANAUS - AM 2014 EQUIPARAÇAO SALARIAL NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA RESUMO: As mudanças nas estruturas das empresas de economia mista por meio de incorporação, fusão ou cisão traz as vezes grande benefícios para a administração pública, porém, sem uma análise prévia dos empregados que serão absolvidos principalmente do salário que em regra sempre é menor do que aquele pago na empresa dominadora. Essa situação, quase sempre é agravada pela ausência de “Quadro de Carreiras e Salários” aprovado pelo Ministério do Trabalho. Nesse aspecto, nasce um grande problema, pois, as empresas de economia mista, por serem regidas também pelas leis que regulam os contratos dos empregados de empresas privadas, quais sejam: CF, CLT, e das Jurisprudências do TST faz com que os direitos trabalhistas sejam aplicados de forma isonômica. Logo, exaltaremos aqui algumas observações que deveriam ser observadas antes da finalização do processo de modificação nas estruturas das empresas de economia mista para sanar o problema e enxugar o judiciário trabalhista. . Palavras chaves: Sociedade de economia mista, isonomia salarial, equiparação salarial, quadro de carreiras e salários, judiciário trabalhista. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo estudar o instituto da isonomia salarial nas empresas…

trabalho de Sociologia: Discriminaçao de remuneraçao entre homem e mulher. Com o passar dos tempos muito foi se falado em relaçao a discriminaçao salarial entre homens e mulheres, mas para entender mais esse fenomeno vejamos abaixo alguns exemplos e assim mudarmos esse cenario: - O trabalho das mulheres é desvalorizado por que as aptidões da mulher são consideradas características femininas naturais, consideração construída social e culturalmente; - A produtividade nessas…

IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO A ideia desse trabalho de conclusão de curso é mostrar que todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. (Artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o Artigo 5º da Constituição Federal 1988, inciso I, com base no princípio da isonomia diz que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Ressalta-se também o Artigo 7º nos incisos…

habitualmente ao empregado. A doutrina juslaboral incluiu outras modalidades jurídicas referentes ao salário como, por exemplo: salário mínimo, salário garantido, salário complessivo, salário utilidade, salário social, salário família, salário maternidade dentre outros analisaremos neste projeto. 1.1.3 – Gorjeia Do ponto de vista histórico, a gorjeta, foi talvez, a manifestação primeira de doação nas relações de trabalho já assinalada na Grécia e em Roma sob forma de pecúlios…

TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Canoas 2014 SIDNEI PIRES A TERCERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUAS DESVANTAGENS SOB A OTICA DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL E A ISONOMIA ENTRE OS TRABALHADORES. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito -…

de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, na função de vendedor externo, com registro na CTPS dessa condição e horário de trabalho fixado das 8h às 12h e das 13h30min às 18h18min, de segunda a sexta, perfazendo 44 horas semanais, o qual não era respeitado, eis que laborava até às 21h em todos os dias da semana. Requereu, desta forma, o pagamento de horas extras, com adicional legal ou convencional e reflexos. 1.2 Que desde a admissão, ocorrida em 01.09.2005, executava as mesmas tarefas,…

1- TEMA: Equiparação Salarial de Trabalhadores Terceirizados e os agentes públicos. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Trabalhadores terceirizados com o salário equiparado aos trabalhadores da administração pública que exercem a mesma função, porém, não recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST. 2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação…

www.bragasantos.com.br OAB/GO 548 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. ART. 25 DA LEI Nº 8.987/95 Art. 25. Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue sua responsabilidade. § 1º Sem prejuízo da responsabilidade a que se refere…

Frederico, Ronaldo, Lílian, Arya: Vocês foram pilares nessa minha caminhada, obrigado pelo aprendizado. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CR/88– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Nº – Número OJ- Orientação Jurisprudencial SDI - Seção de Dissídios Individuais. CLT – Consolidação das leis de Trabalho TRT – Tribunal Regional do Trabalho TST- Tribunal Superior Trabalhista PL – Projeto de lei CEF – Caixa Econômica Federal CMN – Conselho Monetário…

Remuneração salarial Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de…