Projeto De Lei Equiparação Salarial

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…

que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.” 1.3 EVENTUAL Conceituado pela Alínea G, Inciso V, Artigo 12, da Lei 8.212/91: “Aquele que presta serviço de natureza Urbana ou Rural em caráter eventual a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.” Ele é esporádico, não tem expectativa de retorno, distingue-se do autônomo, pois o autônomo tem…

elaboração das leis que regulam os Estados, da conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. O órgão do poder legislativo na esfera federal é o Congresso Nacional, formado por duas casas legislativas: Câmara dos Deputados, que representa os cidadãos brasileiros; Senado Federal, que representa os Estados e o Direito Federal. Para um projeto de lei ser aprovado é necessário ser discutido, votado e aprovado pelas duas casas (sistema bicameral). Após aprovado, o projeto é…

ACÓRDÃO Nº PROC. TRT DA 15ª REGIÃO Nº 01568-2004-007-15-00-2 RO RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ÉRICO DE CASTRO RODRIGUES RECORRRIDO: METALGUSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA GJP/jp DIFERENÇAS SALARIAIS – CÚMULAÇÃO DE FUNÇÕES – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA EQUIVALÊNCIA DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS (NCC, art. 421 e 422) – DEVIDA. Empregado contratado para determinada função recebe remuneração convencionada que se presume proporcional à…

LAYS NOLETO SILVA EQUIPARAÇÃO TRABALHISTA: CONSIDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS AGÊNCIAS PRÓPRIAS DOS CORREIOS EQUIPARADOS AOS BANCÁRIOS EM RAZÃO DO BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Palmas - TO 2015 LAYS NOLETO SILVA EQUIPARAÇÃO TRABALHISTA: CONSIDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DAS AGÊNCIAS PRÓPRIAS DOS CORREIOS EQUIPARADOS AOS BANCÁRIOS EM RAZÃO DO BANCO POSTAL, DESVIO DE FUNÇÃO. Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica Do Tocantins

contraposição ao que estabelece a lei ao conceituar o empregador doméstico, a Consolidação das Leis do Trabalho consagra a finalidade lucrativa como elemento indissociável da noção de empregador comum. 16. O pressuposto da pessoalidade exige que o empregado execute suas atividades pessoalmente, sem fazer-se substituir por terceiro, a não ser em caráter esporádico, com a aquiescência do empregador ou na hipótese de substituição normativamente autorizada (por lei ou norma autônoma). 17.…

cerca da atuação da mulher na sociedade com suas conquistas e direitos adquiridos ao longo da história. O artigo enfatiza, portanto, o avanço da classe feminina em várias esferas da sociedade, no âmbito trabalhista, direitos previdenciários, equiparação salarial e no combate a violência contra a mulher. A metodologia adotada é a qualitativa de cunho bibliográfico, no qual abordamos autores que contribui para uma reflexão detalhada sobre a problemática estudada. PALAVRAS-CHAVE: Mulher;…

1Descrição de Cargos Cargo: Gerente Administrativo/financeiro Planejar, organizar, controlar e assessorar as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional. Prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e…

PESQUISA SALARIAL É o estudo do comportamento salarial praticado em certo setor empresarial. A pesquisa salarial deve conter as fases: de coleta; de tratamento estatístico e análise dos dados. Assim, podemos conhecer os salários praticados por outras empresas, bem como a reação do mercado à política salarial imposta pelo Governo. É por meio da pesquisa salarial que alcançamos o “equilíbrio externo”, uma vez que pelos dados obtidos é construída a faixa salarial da empresa. E também…

PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 PROBLEMA DE PESQUISA 4 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 REVISÃO TEÓRICA 9 METODOLOGIA 18 RESULTADOS E DISCUSSÕES 20 REFERÊNCIAS 28 ANEXOS 29 INTRODUÇÃO O Plano de Cargos e Salários é considerado uma das ferramentas capazes de…