Projeto De Lei Equiparação Salarial

............................................................................................................ 19 ► Salário ―in natura‖ ................................................................................................. 21 E) EQUIPARAÇÃO SALARIAL................................................................................... 24 F) DURAÇÃO DO TRABALHO .................................................................................. 26 ► Horas extras ...........................

10% do O.G.U. para a saúde pública. Democratização do acesso ao ensino em saúde socialmente referenciado e multiprofissional. Pela defesa da estratégia saúde da família. Valorização do profissional da saúde e da intersetorização com isonomia salarial. Avanço das políticas do Estado com base na determinação social do processo saúde –doença. Pela laicidade em todos os âmbitos dos serviços de saúde. Contra qualquer tipo de discriminação/opressão no acesso e atendimento no serviço de saúde.

regulamentando o trabalho feminino e equiparação salarial entre os gêneros. Nos anos de 1950 ano da redemocratização, permitiu-se a flexibilização da exigência que condicionava o trabalho feminino à autorização do marido. Com o período de ditadura do Novo Estado em 1937, o movimento feminista perde força, voltando às ações na década de 70, com a criação em 1975 do Movimento Feminino pela Anistia, com apoio da Associação Brasileira de Imprensa, nesse ano, foi aprovada a lei do…

possui maior nível de escolaridade tem mais chances e oportunidades de inclusão no mercado de trabalho. Pesquisas tem demonstrado uma melhoria entre as diferenças salariais por gênero. No entanto, ainda não foram superadas as recorrentes dificuldades encontradas pelas trabalhadoras no acesso a cargos de chefia e de equiparação salarial com homens que ocupam os mesmos cargos/ocupações. Mesmo nos dias de hoje é recorrente a concentração de ocupações das mulheres no mercado de trabalho,…

contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga a prestação de serviço pessoal subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma, como contrato sinalagmático, as partes contratantes se obrigam, reciprocamente, desde a formação do pacto, gerando direitos e obrigações…

análise da doutrina estrangeira destacam-se quatro teorias sobre a aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares, a saber: (i) teoria que nega a aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares, (ii) a teoria de equiparação ou imputação dos atos particulares a atos estatais, (iii) teoria da aplicabilidade direta (imediata) dos direitos fundamentais às relações entre particulares, e, por fim, (iv) a teoria da aplicabilidade indireta (mediata) dos…

e defina obrigações recíprocas entre os partícipes; 15.2) consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de educação básica; 15.3) ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de…

B) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas. C) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros. D) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público. 202) No que concerne à…

verdadeira entre o empregado e o empregador. *Principio da Irrenunciabilidade do direito: O Princípio da Irrenunciabilidade dos direitos consiste na impossibilidade jurídica de o trabalhador privar-se voluntariamente de vantagens a ele conferidas pela lei direito civil, mas sim a proteção de uma das partes, para alcançar uma igualdade pertencente e trabalhista. A regra geral é de que os direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado. *Princípio da continuidade da…

evolução das mulheres no mercado de trabalho teve início com o pós-guerra, em que as elas tiveram que substituir os homens no mercado de trabalho. No século XIX com o mundo capitalista, as mulheres recebem benefícios com a criação e implantação de algumas leis. Isso ainda não impede que as mulheres continuem sofrendo algum tipo de exploração. No Brasil, após a realização de algumas pesquisas foi constatado que a população é formada de mais mulheres que homens. Nessa pesquisa mostra…