Projeto De Conclusão Tst

sobremaneira para assimilá-las. Até 1926, a competência do Congresso Nacional não incluía a legislação sobre trabalho, equívoco corrigido em 7 de setembro daquele ano, através de Emenda Constitucional. Desde o início da República, contudo, houve inúmeros projetos de lei de iniciativa de parlamentares, destinados a regulamentar as relações de trabalho, e, em alguns casos, a proteger o trabalhador, em especial o trabalhador rural, a mulher e o menor. A doutrina da época, por sua vez,…

acabavam por dar entendimentos diversos sobre o mesmo dispositivo legal, o que exige mais aprofundamento no debate em torno do tema. Esse minucioso estudo, após acalorados debates dos tribunais e da doutrina, em um primeiro momento acabou por levar à conclusão de que, após a concessão do aviso prévio, considerando que o contrato de trabalho já tinha data certa para acabar, o início de uma gestação não outorgaria à mãe garantia de emprego, considerava-se que o início de uma gestação em…

PÁGINA 7 e 8 PROTEÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS............................. PÁGINA 9 COMPROVAÇÃO É SEGURANÇA JURÍDICA................. PÁGINA 10 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE DE TRABALHO........... PÁGINA 11 CONCLUSÃO.................................................................... PÁGINA 12 JURISPRUDÊNCIA............................................................ PÁGINA 13 e 14 O QUE É EPI? O Equipamento de…

realizado para a disciplina de LPT dentro do Projeto de Extensão Pequenas atitudes, Grandes Resultados do curso de Administração sob orientação da Profº. Ms. Maria Christina Cervera da Universidade Nove de Julho. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2013 Agradecemos anossa orientadora professora Maria Cristina Cervera, pelo conhecimento transmitido, pelo apoio e pelo encorajamento, continuo na pesquisa para a realização do projeto PequenasAtitudes Grandes…

Instalações Elétricas (Seqüencial Projetos) – 2006 • Desenho de Tubulação Industrial (OBERG/SENAI) - 1995 • Projetos de Instalações Prediais (OBERG) - 1994 • Técnico de Edificações (Centro Educacional João Combat) - 1993 ÁREA EMITENTE / DOCENTE CNT / SMS Marcio Alves / Téc. Seg. Trabalho / Téc. Edificações / Projetista de Elétrica MODELO – MA 001 Página 1 de 128 Segurança é um direito e dever de todos, compre essa idéia e pratique no dia a dia. Marcio Alves ‐ TST…

Legislação atual e os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional A legislação atual possui varais leis que devem ser obedecidas por todas as empresas com o objetivo de defender a dignidade humana e não retirar as possibilidades de sociabilizar os cidadãos sem discriminação que é algo que vem crescendo com grande velocidade na sociedade atual e com muita intensidade e atingindo um numero cada vez maior de pessoas. A discrinação fere o princípio de igualdade onde diz que todos…

ESTABILIDADE FINANCEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau, como requisito parcial obtenção do grau de Bacharel em Direito. Profª. Elsa Cristine Bevian. - Orientadora BLUMENAU 2012 para a ANA PAULA ULIANA PERICULOSIDADE PERCEBIDA A MAIS DE DEZ ANOS E O PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA Trabalho da conclusão de Curso…

reclamante em sua inicial, não formular o pedido de notificação da parte contrária não haverá nenhuma nulidade a ser declarada. Entretanto, como não há prejuízo em se formular o pedido de notificação o nosso conselho é que assim se proceda. PROCESSO Nº TST-AIRR-2756-67.2011.5.02.0049 Firmado por assinatura eletrônica em 26/11/2014 pelo Sistema de Informações Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da Lei nº 11.419/2006. A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/mr/jr/pv AGRAVO DE…

mais: http://jus.com.br/artigos/21611/direito-ao-adicional-de-insalubridade-nas-atividades-a-ceu-aberto-com-exposicao-aos-raios-solares#ixzz2nCOTfolg RESUMO: O presente estudo visa a demonstrar o crasso equívoco perpetrado pela O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST, cujo entendimento, examinado sob um viés meramente positivista, mostra-se insustentável. Além disso, de lege lata,aponta um caminho para a superação do problema (embora, também, faça referência à necessidade de alteração da norma…

ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. DAYANA VIEIRA SANTOS São Luis/MA 2013 DAYANA VIEIRA SANTOS A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TERCEIRIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA À LUZ DA SÚMULA N° 331 DO TST. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção…