Projeto De Conclusão Tst

o posicionamento do tribunal devemos averiguar as teses doutrinárias que a fundamentaram. Logo, nossa finalidade se reveste na análise doutrinária do momento que inicia a estabilidade da gestante e a comparação de tais ideias frente à Súmula 244 do TST que melhorou a situação da mulher trabalhadora gestante. A Empregada Gestante Licença maternidade Licença maternidade ou licença-gestante é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da…

8 3. CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA .................... 14 3. Hipóteses de cabimento no procedimento ordinário, sumaríssimo e na execução ........................................................... 14 4. INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TST 23/2003 .................. 19 5. DOS EFEITOS ........................................................................ 20 6. REQUISITOS DE TRANSCENDÊNCIA ............................ 22 6.1 Transcendência Jurídica ........................

Inovação Organizacional -, operacionalizada por meio de Fluxogramas e Documentos de Apoio (inclusive por formulários vinculados à Metodologia de Gerenciamento de Projetos e de Planos de ação), visa prover a equipe de suporte e dos instrumentos necessários ao Planejamento, à execução e à gestão do dia-a-dia dos processos de trabalho do TST. A intenção é aumentar a integração e o profissionalismo da equipe, além de promover maior clareza na definição e maior controle das atividades…

das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.” Inaugurou-se no direito brasileiro a sistemática de compensação de horários anual, fato interessante é que quando votada os parlamentares atenuaram o projeto original remetido ao Congresso Nacional criando uma compensação anual limitada, tendo duração de 120 dias e não de um ano completo. No entanto o poder executivo, através da medida provisória n° 1709 (publicada em 07.08.1998), estabeleceu…

GEORGE CÉSAR BORGES DE ARAÚJO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Educacional Magister Curso Técnico em Segurança do Trabalho Estágio Curricular Acadêmico ORIENTADOR: Prof. Eng. Róbson Rebouças Fortaleza – Ceará – Brasil 2010 Fale Mais – Centro de Idiomas e Cultura Estrangeira Relatório de Estágio Curricular Obrigatório Autor: George César Borges de Araújo Título: RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR Estágio…

10 4- DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO - ATIVIDADES REALIZADAS 4.1 NO ESTÁGIO-----------------------------------------------------------------------------11 5 - RELATÓRIO DE ESTÁGIO--------------------------------------------------------------14 6- CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------19 RESUMO Esse relatório de estágio objetivou descrever as atividades de observação e participação realizadas, apresentando a carga

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito Direito do Trabalho I Jornada de Trabalho e suas Interpretações Jurisprudenciais pelo TST São Paulo Outubro/2013 DIREITO DO TRABALHO I – JORNADA DE TRABALHO E SUAS INTERPRETAÇÕES JURISPRUDENCIAIS PELO TST Trabalho para a avaliação complementar na disciplina de Direito do Trabalho I, orientado pela Professora Dr. Nilson de Oliveira Nascimento, como requisito parcial à obtenção de nota intermediária da…

referido adicional de periculosidade ao trabalhador. Do Adicional de Periculosidade O Douto Juízo a quo, condena a empresa ao pagamento de Adicional de Periculosidade e reflexos. Ainda que repetidamente, peço venia para transcrever a conclusão pericial: “A partir dos levantamentos realizados e daquilo que determina a legislação pertinente, entende este Perito que a atividade do Reclamante não se caracteriza como atividade insalubre ou perigosa”. Ora, Cultos e…

Constitucional nº 24/1999, extinguindo a figura dos juízes classistas (representantes da categoria econômica e profissional) e as juntas de conciliação e julgamento. 1. Processo do Trabalho Profª. Aryanna Manfredinni aryannalinhares@yahoo.com.br Projeto UTI 60 Horas 2011.1 Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035.0105 2 Conclui-se, que em se tratando de demanda entre o Poder Público e servidor público estatutário, este não poderá…

do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de seus familiares (Súmula 219, do TST). Dessa maneira, o entendimento majoritário dos Tribunais do Trabalho é o de que, nas demandas que envolvem relações de emprego, via de regra, não são devidos honorários advocatícios. Entretanto, no dia 21 de maio, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o texto final do Projeto de Lei 3392/2004, que “altera dispositivos da Consolidação das Leis do…