Projeto De Conclusão Tst

São Luís 2013 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego Projeto de monografia apresentado à Universidade CEUMA, como requisito para a elaboração da monografia de conclusão de curso. São Luís 2013 SUMÁRIO 1…

desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7158/10, do Senado, que interrompe a contagem do prazo de aviso prévio em caso de gravidez. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) para estabelecer que a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. Pelo projeto, a gravidez interrompe também o chamado aviso prévio indenizado. Este caso ocorre…

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1548020135040016 (TST) Data de publicação: 31/03/2015 Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO EXISTENCIAL. PRESSUPOSTOS. SUJEIÇÃO DO EMPREGADO A JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. JORNADAS ALTERNADAS 1. A doutrina, ainda em construção, tende a conceituar o dano existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações. O dano existencial, pois, não se identifica com o dano moral. 2. O Direito brasileiro comporta uma visão mais ampla do dano…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA O futuro da terceirização nos serviços públicos no Brasil Aluno: Leonaldo Mário Maciel do Rêgo Barros Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Garanhuns- PE 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: O futuro da terceirização nos serviços públicos no Brasil Autora: Leonaldo…

SIDNEI DOS SANTOS BOTELHO FALCÃO CONTRATOS DE OUTSOURCING SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SIDNEI DOS SANTOS BOTELHO FALCÃO CONTRATOS DE OUTSOURCING Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, curso de Direito como exigência parcial para aprovação do Trabalho de Conclusão de Curso. Sob a orientação do Professor/ Orientador José Celso Martins. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

1. Identificação do Projeto 1.1. Título Limites das Penas 1.2. Autores Turma CMA 2. Objeto Estabelecer o limite da aplicabilidade da Pena. 2.1. Tema Da estabilidade da empregada gestante no período de Aviso Prévio. Através da base legal do artigo 10, inciso II alínea b da ADCT da Constituição Federal de 1988, previsto na CLT no artigo 391, e matéria já discutida na Súmula 244 do TST, em seus incisos, onde a

UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CIDADE – ESTADO ANO UNIVERSIDADE NOME RGM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Projeto apresentado como exigência parcial do Trabalho de Curso, do curso de Direito de Universidade CIDADE – ESTADO ANO SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. OBJETO 3. OBJETIVOS 4. JUSTIFICATIVA 5. PROBLEMA 6. HIPÓTESE…

(SUPIOT, Alain. Critique du droit du travail. Paris: Presses universitaires de France, 2002. p. XX) 2 NICCOLAI, Alberto. Orario di lavoro e resto della vita. Lavoro e diritto, anno XXIII, n. 2, primavera 2009, p. 243-253. * 240 TST 79-02.indb 240 Rev. TST, Brasília, vol. 79, no 2, abr/jun 2013 4/7/2013 11:14:05 DOUTRINA Esses períodos de descanso, contudo, não são sempre respeitados por aqueles que detêm o poder econômico, causando aos trabalhadores prejuízos…

EMPREGADOR(ES): conceito: art. 2º – página 1741 – CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS): anotações: art. 29 – página 1724. DAMASIO EDUCACIONAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - TRABALHO - Conclusão: Deste modo, requer a condenação da Reclamada à retificação da data de admissão do Reclamante, passando a ser considerada a data de 01/07/2009, para todos os fins de direito, sob pena das devidas anotações serem efetuadas pela…

de cálculos de liquidação de sentença judicial, quando considerarem os procedimentos muito complexos. A lei é oriunda do Projeto de Lei da Câmara 107/09, apresentado em 2009 pelo então deputado Maurício Rands (PT-PE) e aprovado terminativamente. Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara…