Projeto De Conclusão Tst

decisória, com a visão estratégica. 2.5 - LEGISLAÇÃO Em razão da falta de regramento legal para a terceirização, o TST foi obrigado a regular a questão, fazendo-o por meio do enunciado 256, posteriormente aperfeiçoado, criando a atual Súmula 331. O dispositivo diz que a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim. “A jurisprudência do TST impede, como regra, a terceirização na denominada ‘atividade-fim’, permitindo-a na…

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO - UNICID PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO 6º SEMESTRE – DIREITO 2013 PROJETO INTEGRADO DE DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO OBJETIVOS: Referido projeto tem como foco principal, aprimorar e reestabelecer os conhecimentos adquiridos pelo discente nos semestres anteriores, além de permitir aplicação na prática de todo contexto teórico ministrados, relacionados ao direito material e processual do trabalho. MÉTODOS:

TURMA: 114-B PROJETO PROFISSIONAL DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – GESTÃO DE EPI E EPC OLCELLY JULIO CÉSAR MACHADO PROFESSOR SOROCABA 2014

RESUMO Este estudo faz uma análise das repercussões do Recurso de Revista no procedimento Sumaríssimo, vez que os recursos aplicáveis a esse rito são limitados, objetivando avaliar a legitimidade do posicionamento hodiernamente acolhido pelo TST à luz dos princípios e normas que regem o ordenamento jurídico, buscando assim, demonstrar que a solução adotada pelo Tribunal Superior na admissão e processamento do Recurso Revista no procedimento Sumaríssimo não tem obedecido aos…

............................04 Hoje.......................................................................04 Vantagens e desvantagens.....................................05 Setor regulamentado..............................................06 Conclusão..............................................................07 Referências bibliográficas.....................................08 Terceirização da força de Trabalho História A primeira vez que surgiu a modalidade…

seara do Direito do Trabalho, bem como do Direito Administrativo, alicerçada na responsabilidade do Estado como um todo. Há uma colisão de normas, que vem trazendo grandes divergências aos doutos julgadores da Justiça Trabalhista. A Súmula n. 331 do TST, que orienta os julgamentos no sentido de proibir a terceirização de empresas pelos entes estatais num item, e em outro determina a responsabilidade desses mesmos entes, sendo completamente contraditória nesse ponto. Em contraponto temos…

ser provido o Recurso Ordinário interposto pela Autora, em razão dos fundamentos expostos abaixo. DO ENDEREÇO PARA AS PRÓXIMAS NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES Conforme publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 30/05/2011, o Colendo TST editou a Súmula nº 427, nos seguintes termos: SÚMULA N.º 427. INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. NULIDADE. Havendo pedido expresso de que as intimações e…

programa previsto na mencionada lei, terão o prazo de licença-maternidade prorrogado em mais 60 (sessenta) dias. Direito à estabilidade. Enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego (Enunciado 244 do TST); Direito à amamentação. Até que o filho complete 6 (meses) é facultado à gestante, durante a jornada de trabalho, dois descansos, de meia hora cada um. É admissível que os intervalos sejam unidos, para que a mulher que esteja…

inexistência de situação legitimamente autônoma, seja ex vi legis, seja convencional. b) DA SUSPENSÃO DO FEITO PARA JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO PERANTE O TST Conforme recente decisão proferida pelo Exmo. Ministro Ives Gandra Martins Filho, e em virtude da existência de Recurso Extraordinário pendente de julgamento perante o STF, a SBDI I do C. TST deliberou por determinar a suspensão dos processos que discutem a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em caso de…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar a súmula 291 do TST, apontando suas bases legais e indagando se elas realmente têm o poder de consubstanciar essa súmula. Para isso é feita uma análise em diversos acórdãos do poder judiciário, em especial na justiça do trabalho, que tratam sobre a referida súmula. Depois é investigada cada base legal para se checar sua efetiva correlação com o conteúdo valorativo da súmula. Feito isso parte-se para a crítica à súmula e o pedido de…