Projeto Conselho Municipal

São de atendimento aquelas entidades que, [...] prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, [...] nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18. § 2o São de assessoramento aquelas que, [...] prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais [...] e…

e do adolescente 2011-2020; organização do conselho da criança e do adolescente nas diferentes esferas (municipal, estadual e federal), composição, finalidade, atribuição, criação e funcionamento de um conselho; diferença entre o conselho de direito da criança e do adolescente (CDCA) e conselho tutelar; o papel de cada instância de poder de intergração das políticas públicas, tendo como referência o estatuto da criança e do adolescente; fundo municipal da criança e do adolescente…

HUMANOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 2011- 2020.................................................................................................................06 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES......................................................................................................07 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE –…

Análise das Leis Municipais de São Gonçalo voltadas à Criança e ao Adolescente Escrito por: Franklin Lima e Denize Monteiro 1. Objetivo do Trabalho Pretende-se neste relatar para fins de utilidade da Instituição as informações concernentes aos projetos de legislação aprovados na Câmara de Vereadores do município de São Gonçalo para a clientela infanto-juvenil no período de 1990 a 2010, bem como analisar criticamente o desempenho dos vereadores com relação a esta…

INSTITUIÇÃO 1.1- CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTALEZA- COMDICA Devido ao princípio constitucional da descentralização e municipalização das políticas públicas, destaca-se o papel dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA como órgão responsável por garantir que as regras gerais previstas no Estatuto aconteçam em cada realidade municipal. “Para garantir os direitos previstos no Estatuto, o Conselho Municipal…

Brasil, as evidências se encontram no conjunto de ações, programas e projetos que se consideram nesse campo. Vários órgãos públicos federais e estaduais adotam a expressão nos objetivos estratégicos dos seus planos, programas, projetos e ações. Também ONGs – organizações não-governamentais - e movimentos comunitários e sociais; universidades, sindicatos e associações empresariais, e, finalmente, diversas administrações locais, municipais e estaduais AÇÕES EMPREGADAS NO…

tema sobre Planejamento urbano é um assunto muito extenso e com certeza não esgotaremos neste trabalho, visamos apenas demonstrar que nossa cidade está no caminho da organização de um projeto visando um planejamento urbano dando ênfase a questões ambientais que por muito tempo foram esquecidas pela gestão publica municipal. Primeiramente cabe elucidar que o planejamento urbano é baseado num processo de criação e desenvolvimento de programas visando a melhoraria ou revitalização de…

de participar do seu rumo. Para tanto, é necessário que se conheça os diferentes mecanismos que possibilitam ao cidadão e, sobretudo, as famílias dos alunos participarem dos processos de tomada de decisão acerca da educação nacional, estadual, municipal e, principalmente, da proposta educativa da escola do(s) seu(s) filho(s). Como prática social, a educação escolar coopera fortemente no desenvolvimento da democracia participativa, pois favorece o exercício da cidadania consciente e…

de Biblioteca Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde PROJETO DIREITOS DOS USUÁRIOS Brasília, agosto de 2009 Sumário Apresentação 3 Objetivo geral 4 Objetivos específicos 4 Público-alvo 5 Produtos esperados 5 Histórico do projeto 6 Desenvolvimento do projeto 7 Informações relevantes quanto a impressão e/ou edição de 12 publicações de instituições parceiras 2 PROJETO DIREITOS DOS USUÁRIOS 1. APRESENTAÇÃO O…

da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania – SEDESC, COMDICA, órgão da Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, que tem como objetivo formular, implementar, regular, financiar, executar, monitorar e avaliar a Política de Assistência Social garantindo o comando único no município de acordo com o preceito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Serviço Social onde se encontra a população objeto do projeto…