Projeto Conselho Municipal

O que é o Sinase? O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas. Entre as mudanças estabelecidas está a exigência de que cada unidade de atendimento em regime fechado (medidas…

representantes da empresa contratada para elaboração do Plano de Manejo, a Arenito Ambiental, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, além da Sanepar, empresa responsável pela captação de água. Segundo o gerente regional da Sanepar, Eduardo Iukiharu Kawassaki Junior, a Sanepar tem sido parceira do município em todos os aspectos e não poderia ficar de fora deste projeto, que viabilizará a melhoria do Rio Piava. “A Sanepar visa fazer um diagnóstico do uso do solo…

Resumo das principais atividades do Conselho Municipal do Idoso em 2012 Janeiro 1. Fortes chuvas por ocasião da reunião em 31/01/2012 2. Aprovação do Orçamento e Dotação para 2012 3. Cessão do P.A.I. Ponto de Apoio ao Idoso para a ASBOC – Associação dos Bombeiros Civis do Sul Fluminense durante o período carnavalesco. 4. Proposta do CEDEPI para Piraí sediar a capacitação dos Conselheiros envolvendo os municípios de Barra do Piraí, Brra Mansa e Volta Redonda, com um total estimado…

apresenta a organização do conselho nas esferas municipal, estadual e federal, mostra a diferença entre o Conselho de Direito da Criança de Adolescente e o Conselho Tutelar, informações sobre o papel de cada instância de poder na integração das Políticas Públicas, e ainda uma sucinta explicação sobre o Fundo Municipal da Criança e do adolescente: o que é, qual a finalidade, de onde vem, onde são aplicados os recursos, quem tem a a responsabilidade de acompanhar a execução dos projetos…

Projeto de Lei nº Institui o fundo municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências. A Câmara Municipal de Águas Vermelhas decreta e o Prefeito Municipal sanciona: Art. 1º - Fica Instituído o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – FUMPAC, como instrumento de suporte e apoio financeiro para a implantação e manutenção dos projetos e programas relacionados a Cultura e ao Patrimônio Cultural. Parágrafo

pública por meio do fortalecimento dos espaços de controle social, notadamente os conselhos de direitos e de política pela reflexão crítica a partir da sistematização da experiência de um curso de capacitação. A experiência de curso de capacitação deve propiciar a construção coletiva de uma agenda de proposições. Em São Gonçalo, por meio de oficinas, foram identificadas as principais dificuldades enfrentadas pelos Conselhos e as estratégias para o enfretamento das mesmas. Há demandas por…

PROJETO PDDE: FORMAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR E ADESÃO DOS RECURSOS DO PDDE PORTO ACRE- ACRE, 18DE JUNHO DE 2012. TEMA: Formação do Conselho Escolar e Adesão dos Recursos do PDDE INSTITUIÇÃO PARA ATUAÇÃO DO PROJETO: Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte GESTÃO: 2011 PÚBLICO ALVO: Escola, Comunidade Escolar e SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura) PROBLEMA: O presente projeto apresenta a inexistência do conselho escolar, bem

região. A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde é composta de varias secretarias, dentre as quais podemos destacar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SAMA que promove a realização de pesquisa, levantamento e atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesses para o planejamento urbano do Município. A esta secretaria está vinculado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-Ambiental – CDMA, assim como o Conselho de Defesa do Meio Ambiente.

INTRODUÇÃO Tendo como principio constitucional, a prioridade absoluta da criança e do adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é um órgão deliberativo, fiscalizador, normalizador e controlador das ações de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente, previstos sob a lei de n° 8069/90 e lei municipal de n° 525/2010. Cabe ao Conselho implantar um ato esclarecimento social. O COMDECA de Teixeira de Freitas na Bahia apresenta o…

DE ALAGOAS-UFAL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL-FSSO GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL MACEIÓ-AL 2012 1 GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada a faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de…