Projeto Conselho Municipal

SANTOS MARIBEL NAZARÉ DOS SANTOS SMITH NEVES CONTROLE SOCIAL: RELAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE COM A GESTÃO MACAPÁ – AP 2004 LINEU DA SILVA FAGUNDES MARIA RAIMUNDA MADUREIRA DOS SANTOS MARIBEL NAZARÉ DOS SANTOS SMITH NEVES CONTROLE SOCIAL: RELAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE COM A GESTÃO Monografia apresentada ao Departamento de Pós–Graduação da Universidade…

Marcelo Santos Palavra do Secretário A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) organiza, para todo o território nacional, os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios inerentes à Política de Assistência Social. Seu conteúdo orienta o desempenho dos diferentes atores do Sistema, definindo ainda o papel dos entes federados e as responsabilidades das instâncias de pactuação e…

Projeto de Lei Nº ___/2013 “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.” O Vereador Rogério de Souza Benjamim, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno deste Poder Legislativo, remete ao Plenário o Projeto de Lei, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP): CAPÍTULO I Dos Objetivos Art. 1º - Fica instituído o Fundo Municipal de Segurança

Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO: - a necessidade de organizar os Serviços de Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino, em consonância com as diretrizes desta Secretaria: a Democratização do Acesso e Permanência, a Qualidade Social da Educação e a Democratização da Gestão; - o Projeto Político Pedagógico como construção em…

LEI COMPLEMENTAR N. 931. Autor: Poder Executivo. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR: TÍTULO I DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA Art. 1.º Para desenvolver as suas atividades legais e constitucionais, o…

e administrativamente (art. 18, "caput"). Sob o prisma jurídico, todos são iguais perante a Constituição e têm sua forma de organização e competências por ela definidas. 2 - Mas não existe uma hierarquia entre as legislações federal, estadual e municipal? R- Apesar de não haver hierarquia entre a União, os Estados e os Municípios, a Constituição estabelece a competência desses entes federativos para legislar e, em algumas situações, estabelece direta ou indiretamente uma superposição…

das políticas sociais, nas esferas federal, estadual e municipal. Esta participação teria como objetivo controlar e fiscalizar ações do Governo. A redemocratização do país foi a base de importantes progressos do ponto de vista legal como a participação da população na formulação e gestão de políticas publicas e a universalização dos direitos sociais fatores essenciais para garantir o controle social. Em contrapartida neste mesmo período o projeto neoliberal encontrava-se em emergência,…

SEMDESC Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Visão do Projeto Versão 1.3.1 Unaí – MG Março/2010 Histórico de Versões Data Versão Descrição Autor (es) Revisor Aprovado por 18/03/2010 1.0 Criação do documento Equipe SEMDESC 24/03/2010 1.2 Revisão da Versão 1.0 Equipe SEMDESC 15/04/2010 1.3 Revisão da Versão 1.2 Equipe SEMDESC 15/05/2010 1.3.1 Revisão da Versão 1.3 Equipe SEMDESC

Diretrizes para Criação de Conselhos Est. e Munic. dos Direitos da Pessoa com Deficiência DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONADE Brasília-DF 2007 -1- CONADE Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência Alexandre Baroni Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa…

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA-ALAGOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO EDUCACIONAL MANOEL HUMBERTO DA COSTA E.E.F. MANOEL HUMBERTO DA COSTA- INEP 27016706 POVOADO BATINGAS- CEP 57317 - 500 - FONE 3539-3031 e-mail: edefmhdc@educacao.arapiraca.al.gov.br C O N V I T E Após solicitação da Gestão da Escola de Ens. Fund. Manoel Humberto da Costa, na pessoa de sua diretora Maria do Socorro, a presidente do Conselho Educacional da escola supracitada,…