Pré Projeto de Monografia Consórcios Públicos Intermunicipais

Salvador 2013 MARIA GORETE DOS ANJOS Consórcio Público Intermunicipal como ferramenta de cooperação federativa: uma análise de atuação a partir da implantação como política de desenvolvimento territorial do Estado da Bahia Pré-projeto ao Departamento de Geografia da Universidade Federal da Bahia - UFBA, como avaliação parcial da Disciplina Campo 1. Orientador: Prof. Dr. Antonio Ângelo Fonseca Salvador 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.1 TEMA 1.2 OBJETO DE PESQUISA 1.3 PROBLEMÁTICA 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 OBJETIVO GERAL 1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1.5 JUSTIFICATIVA 2 REFERENCIAL TEÓRICO 3 METODOLOGIA 4 CRONOGRAMA 5 ORÇAMENTO REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Este pré-projeto apresenta como objeto de pesquisa a implantação de consórcios públicos intermunicipais como ferramenta de cooperação federativa como política de desenvolvimento territorial no Estado da Bahia, e tem como principais questionamentos: Existe uma relação entre a formação histórica-política e a forma como os consórcios públicos são implantados no Estado da Bahia? Essa relação tem contribuído para a viabilidade do desenvolvimento e da ação federativa através dos Consórcios Públicos Intermunicipais? Estimulado pela Lei nº…

INTRODUÇÃO Este artigo tem por objetivo apresentar sobre o tema Consórcio Público, que é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos. A criação de um consórcio público contribui para a descentralização da prestação do serviço público a…

GUIA DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS CADERNO O PAPEL DOS PREFEITOS E DAS PREFEITAS NA CRIAÇÃO E NA GESTÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1 Guia de Consórcios Públicos Caderno 1 O papel dos Prefeitos e das Prefeitas na criação e na gestão dos Consórcios Públicos. Brasília - 2011 Realização Apoio Subchefia de Assuntos Federativos Secretaria de Relações Institucionais ©2011 CAIXA ECONÕMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL Todos os direitos reservados. Prefixo editorial: 86836 É permitida a…

jurídica 4. Finalidade 5. Constituição, alteração e extinção 6. Responsabilidades do consórcio e dos seus entes 7. Gestão associada, contratos de rateio e programa 8. Controle dos consórcios públicos 9. Conclusões 10. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 19/98 acrescentou à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 a figura dos consórcios públicos quando diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os…

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC MINAS GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS URBANOS CURSO: ENGENHARIA CIVIL Resumo A formação de consórcios entre entes públicos (municípios, estados e União) para gestão de atividades específicas e consecução de objetivos de interesse comum constitui-se em alternativa válida e importante para melhorar a eficiência da prestação de serviços públicos. Agora, com nova legislação, será…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I A IMPORTÂNCIA ATUAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL: ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS ORIENTANDO: ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES ORIENTADOR: PÉRICLES ANTUNES BARREIRA GOIÂNIA 2013 ARTHUR FERREIRA FARIA GOMES A IMPORTÂNCIA ATUAL DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO…

A união de 16 municípios catarinenses promove a melhoria do meio ambiente com ações integradas e participação popular INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Consórcio Lambari (DIVERSOS MUNICÍPIOS DE SC, SEDE EM CONCÓRDIA) Pesquisadores Carlos Frederico Bom Kraemer > Economista, mestrando em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública, da Fundação Getulio Vargas (FGVEBAPE) e membro da equipe do Programa de Estudos em Gestão Social (PEGS)…

aspectos, relacionados com o tema: 1. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil: histórico, regime legal e peculiaridades. – Histórico A PPP teve origem na Europa, diante dos desafios encontrados pela Inglaterra na busca de caminhos para fomentar investimentos sem comprometer os escassos recursos públicos. Na Inglaterra, a PPP foi um estágio intermediário entre a concessão de serviços públicos e a privatização. Já a Parceria Público Privada no Brasil (PPP) vem ganhando…

GLOBALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PODER: O EXEMPLO DOS CONSORCIOS NO RIO GRANDE DO SUL – BRASIL. GLOBALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PODER: O EXEMPLO DOS CONSORCIOS NO RIO GRANDE DO SUL – BRASIL. Resumo O atual processo de globalização diz respeito a profundas mudanças no campo econômico, político, sociocultural e tecnológico, caracterizando, assim, o contexto histórico em que vivemos. Esse processo tem sido analisado através de molduras político-ideológicas que acabam em…

MANUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTAGEM E DE COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Brasília – DF PROJETO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A MELHORIA DA GESTÃO AMBIENTAL URBANA NO BRASIL – BRA/OEA/08/001 MANUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTAGEM E DE COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Silvano Silvério da Costa Diretor de Departamento de Ambiente Urbano Sérgio Antônio Gonçalves Gerente de…