Projeto Cientifico Nascituro

ascendente que pagou (por inteiro), mas não excluiu a aplicação do art. 913, do mesmo diploma. 15 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA Falamos que na legislação vigente há solidariedade entre pais e filhos pelos danos causados por estes. Entretanto, o projeto de lei n° 634-B, de 1975 que cuida do futuro Código Civil, em seu art. 930 refere-se à subsidiariedade. Art. 930 - O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de o fazer ou não…

TÉCNICAS Manual produzido com a finalidade de regulamentar os projetos de pesquisa, artigos científicos e planos de negócios, desenvolvidos pela Faculdade UNICA. CAFELÂNDIA – PR 2013 1 OBJETIVO Este manual tem por objetivo especificar os princípios gerais para a elaboração do artigo científico cobrado como trabalho de conclusão de curso e, também, do plano de negócios voltado à pós-graduação,…

cursos jurídicos Uma introdução ao Direito pode realizar-se de diversas maneiras. O enfoque pode ser puramente filosófico, sociológico, outros de teor histórico. 5. ALGUNS VOCÁBULOS INICIAIS: 5.1. Alguns vocábulos para pesquisa: a. Nascituro; b. Natimorto; c. Mandado; d. Mandato; e. Outorga Uxória; f. Magistrado; g. Custus Legis; h. A quo; i. Ad quem; j. Ad hoc; k. Sub Judice _______________________________________________________________ I I…

Embrião-feto possui alma imortal? 5 1.4 ÉTICAS MATERIALISTAS E RELIGIOSAS CONTRA O MANUSEIO DE EMBRIÕES 5 1.4.1 A morte do embrião e do feto não é um direito humano 5 1.4.2 A ética materialista contra o manuseio de embriões: dar voz ao nascituro 6 1.4.3 A ética religiosa contra o manuseio do embrião-feto: a ocisão do embrião ou feto é um “non sense” 7 1.5 ÉTICAS MATERIALISTAS E RELIGIOSAS A FAVOR DO MANUSEIO DO EMBRIÃO-FETO…

Segundo o art.251, parágrafo único do ECA, a valoração da afetividade também é critério norteador para a definição de família extensa ou ampliada. Outro acontecimento que acarretou consequências significativas nos vínculos parentais foi o avanço científico, que resultou na descoberta dos marcadores genéticos, que por sua vez, ajudaram o judiciário na busca da verdade real. Diante de tais modificações que tratam de filiação, provocou-se consequências paradoxais: a verdade biológica é…

expressa do art. 52 do novo Código Civil, que apenas confirma o entendimento jurisprudencial anterior, pelo qual a pessoa jurídica poderia sofrer um dano moral, em casos de lesão à sua honra objetiva, com repercussão social (súmula 226 do STJ). O nascituro também possui tais direitos, devendo ser enquadrado como pessoa. Aquele que foi concebido mas não nasceu possui personalidade jurídica formal: tem direito à vida, à integridade física, a alimentos, ao nome, à imagem. Conforme bem…

AURÉLIO BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005. 2 MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE PESQUISA VISANDO À AVALIAÇÃO PARCIAL DA DISCIPLINA DIREITO PENAL I DIREITO, NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO DO SOB A PROFESSOR MARLON BARRETO. BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005 3 1 INTRODUÇÃO A…

civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. – ABORTO A origem da palavra aborto é latina, abortus, sendo que ab significa impedir e ortus, nascer, nascimento. O abortamento é a interrupção da gravidez antes de seu termo natural, com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro. A morte do feto pode ocorrer no interior do ventre da mãe ou quando da sua expulsão. Assim, são…

mais crítica, dinâmica, que destaca a provisoriedade do conhecimento científico, o papel do sujeito e as condições sociais de produção do discurso científico, com sua conseqüente não neutralidade ética. 2. CÉLULAS TRONCO A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, passou a dispor sobre célula germinal humana (art. 3º VII), clonagem terapêutica (inc. X) e células-tronco embrionárias (inc. XI), embora o projeto original somente se propusesse regulamentar o uso de…

irremediavelmente à morte?. Todas estas perguntas geram uma incógnita na mente e na razão da sociedade, principalmente nos meios científicos, ensejando a pergunta clássica e dogmática: será que ao manipular os genes que conduzem a vida humana o homem não está querendo brincar de Deus? Não se pode descartar o fato de que na mente do homem existe muito mais do que apenas o conhecimento cientifico, uma vez que sempre vamos esbarrar com a consciência ética e moral de cada indivíduo, isto…