Projeto Cientifico Nascituro

Keyword- Anencephaly, right to life, abortion, stony clause Introdução- Permeando discussões nas esferas de poder, nos grupos acadêmicos, religiosos, científicos, filosóficos e doutrinários, os debates referentes ao direito à vida dos portadores de anencefalia têm se tornado a tônica do momento, porquanto tramitam no Congresso Nacional projetos de leis objetivando autorizar o aborto eugênico. É crescente no meio social a aceitação do aborto eugênico, com tendência a tolerá-lo dentro do…

sobre a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto de Pesquisa O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS INFLUÊNCIAS DA MÍDIA MODERNA SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI: Um estudo sobre a extensão e a profundidade da relação entre notícia e justiça Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade…

mais crítica, dinâmica, que destaca a provisoriedade do conhecimento científico, o papel do sujeito e as condições sociais de produção do discurso científico, com sua conseqüente não neutralidade ética. 2. CÉLULAS TRONCO A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, passou a dispor sobre célula germinal humana (art. 3º VII), clonagem terapêutica (inc. X) e células-tronco embrionárias (inc. XI), embora o projeto original somente se propusesse regulamentar o uso de…

Estado e à própria coletividade, a especial obrigação de defender e preservar, em benefício das presentes e futuras gerações, esse direito de titularidade coletiva e de caráter transindividual (RTJ 164/158-161). (BRASIL, 2005). Com o avanço científico e tecnológico, parte-se para novas conquistas na aquisição de direitos do indivíduo. 16 2.1.4 De quarta dimensão Quanto à existência de uma quarta geração de direitos fundamentais, Daury César Fabriz cita: No que se…

brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos acerca da estabilidade da gestante, bem como a aplicabilidade do art. 10, II, "b", ADCT. Será abordada a relação da empregada doméstica gestante com a estabilidade, bem como sua…

médicas, direcionadas à reprodução assistida, medicina fetal e manutenção artificial da vida, seja de prematuros ou de doentes fora de possibilidades de cura – valores e posicionamentos, muitas vezes contrastivos. A partir de levantamento de projetos de lei apresentados no âmbito legislativo brasileiro, constatou-se a presença de discursos opostos, oriundos da religião e de defensores da autonomia individual, o que ilustra os dilemas contemporâneos sobre os limites da vida.…

humano. A constituição federal,lei máxima do nosso país,considera toda pessoa capaz de direito e deveres na ordem cívil,sendo que a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com a vida,mas desde a concepção a lei põe a salvo os direitos do nascituro. Considera-se absolutamente incapaz de exercer atividades pessoalmente nos atos da vida civil, os menores de dezesseis anos,os que estiverem em enfermidade ou deficiência mental,quando não tenham o discernimento para a prática dos…

compreender a complexidade dessas representações, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, conforme aponta Gil (2009; p.44), “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. Ainda sobre a pesquisa bibliográfica, Gil (2009; p.45) enfatiza que, “a principal vantagem da pesquisa bibliográfica reside no fato de permitir ao investigador a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP ABORTO: Tipos de Aborto Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista - UNIP como exigência parcial para aprovação no Trabalho de curso – TC sob a orientação da Professora Regina Cruz. BRASÍLIA-DF 2011 SUMÁRIO 1. TEMA............................................................................................................ 03 2. PROBLEMATIZAÇÃO.................................................................................. 03 3. HIPÓTESE

é usado em linguagem comum com o sentido de "conjunto das características marcantes de uma pessoa", de forma que se pode dizer que uma pessoa "não tem personalidade"; esse uso, no entanto leva em conta um conceito do senso comum e não o conceito científico aqui tratado (1). Maria Helena Diniz. A personalidade jurídica é a possibilidade de ser titular de relações jurídicas e de reclamar o exercício da cidadania, garantida constitucionalmente, que será implementada através dos direitos da…