Projeto Cientifico Nascituro

doutrina. O objetivo é identificar possíveis violações dos direitos da personalidade em decorrência da tutela, sobretudo na perspectiva coletiva, do conteúdo patrimonial dos direitos autorais. Muito se discute a respeito da atuação do ECAD, havendo projetos de lei em deliberação onde se aventam2, inclusive, a possibilidade de criação de órgãos específicos para controlar a atuação do Escritório que, mesmo sendo um órgão privado, concentra toda a arrecadação de direitos autorais…

deve ser protegido pela lei em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente. Art 2º A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento da vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. LEIS, DEBASTES, CASOS, OPINIÕES, JULGAMENTOS E SETENÇAS ENVOLVENDO O ABORTO. Crime contra a pessoa, as questões legais. A legislação penal brasileira só autoriza a prática do aborto em casos de estupro ou nos…

jurídicos. Outro ponto importante a ser considerado é a íntima relação entre a ética e a legalidade. Outro aspecto relevante relaciona-se ao fato de inovações como a "clonagem" e o "projeto genoma" requererem a formação de uma consciência comunitária científica dos valores pertinentes a ramos do conhecimento científico como a engenharia genética. O cidadão comum recebe somente notícias incompletas formuladas pelos meios de comunicação de massa, que se constroem em extremos conceituais,…

humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande importância nos últimos tempos em razão dos avanços científicos e tecnológicos experimentados pela humanidade que, se de um lado, trazem vários benefícios, de outro, potencializam riscos e danos a que podem estar sujeitos os indivíduos. São inúmeros os casos que envolvem direitos…

governo garantir acesso à saúde para a mulher nos casos extremos. A legalização do aborto também não significa que qualquer aborto será legal, a defesa da legalização do aborto pelas feministas não é indiscriminada. Ela baseia-se na proposta de projeto de lei que legaliza o aborto no Brasil, resultante do trabalho da Comissão Tripartite, elaborado em 2005, sob coordenação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM). Esta Comissão foi instalada pelo Governo Federal para…

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 41 1. INTRODUÇÃO O avanço científico e tecnológico desenvolve-se há uma velocidade espantosa, deixando o ordenamento jurídico com a nítida sensação de inadequação para subsumir os fatos novos à norma. Por conta disso surgem questões conflitantes que são postas à…

favorável às pesquisas, quando a sessão foi suspensa semana passada com o pedido de vistas do ministro Carlos Alberto Direito. Segundo ela, "o nascituro, a criança que aguarda o nascimento no ventre da mãe, tem algumas expectativas de direito" e cita a herança como exemplo, para, logo a seguir, acrescentar: "Ora, o embrião criado in vitro não é nascituro, pois não foi implantado no útero da mãe, nem pessoa, no sentido técnico". Entenda-se pessoa, no sentido técnico, a criança já nascida,…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Período: 2º período REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS a) 8 referências de obras que tenham entre 1 e 3 autores TAIZ, Lincoln; ZEIGER, Eduardo. Fisiologia vegetal. 5ª Ed. Trad: Armando M. D. Junior. Rev: Paulo Luiz de Oliveira. Porto Alegre – RS: Artemed Ed., 2013. Breton, David Le. Adeus ao Corpo: Antropologia e sociedade. 6ª Ed. Trad: Marina Appenzeller. Rev: Aurea G. T. Vasconcelos. Campinas- SP: Papirus, 2013. LARAIA

OBSERVAÇÕES: 1) Na folha de rosto, em se tratando de artigo científico, a finalidade deve ser expressa da seguinte forma: Artigo científico apresentado à disciplina de ____________ da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. 2) A finalidade do projeto de pesquisa ou monografia deve ser regida usando os seguintes termos: Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito

mesmo, de uma revisão ante o atual estágio de desenvolvimento científico: Numa época em que a ciência evoluiu mais durante os últimos cinquenta anos do que durante os cinquenta séculos precedentes, a revolução biológica ocorrida no domínio da genética durante as últimas décadas, permitindo que "de um "saber" acerca da vida se tenha passado a um "poder" sobre a vida, fez com que o Direito da Vida seja no presente um imperativo científico e um verdadeiro dever de coerência axiológica de…