Projeto Cientifico Hipotese Maioridade Penal

humano, do direito de permanecer vivo: É o direito de não ter interrompido o processo vital senão pela morte espontânea e inevitável. Existir é o movimento espontâneo contrário ao estado morte. Porque se assegura o direito à vida é que a legislação penal pune todas as formas de interrupção violenta do processo vital. É também por essa razão que se considera legítima a defesa contra qualquer agressão à vida, bem como se reputa legítimo até mesmo tirar a vida a outrem em estado de…

Camargo Rodrigues 1. Direito civil - I. Curia, Luiz Roberto. II. Rodrigues, Thaís de Camargo. III. Título. Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Projeto gráfico Isabela Agrela Teles Veras Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Lais Soriano Revisão de provas Amélia Kassis Ward e Ana Beatriz Fraga Moreira (coords.) Rita de Cássia Sorrocha Pereira Serviços editoriais Elaine…

NOVAS TECNOLOGIAS .................................................................................................. 15 2.3 DO PROCESSO ELETRÔNICO ......................................................................... 19 3 DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO ........................................ 27 3.1 DOS MEIOS DE PROVA..................................................................................... 33 3.1.1 Perícias…

adoção que era previsto no Código de 1916, onde o adotado poderia revogar sua adoção ao completar a maioridade, hoje, depois do trânsito em julgado não há mais possibilidade de revogação, ou seja, de retornar ao status quo ante alterado pela determinação judicial. Outras conseqüências da adoção advinda da legislação subjetiva civil, que se faz necessária mencionar nesse trabalho científico pela relevância na prática adotiva, é a perda do vínculo com a família biológica e a…

exemplo, justifica a compreensão da tecnologia e suas implicações na sociedade como ponto importante na formação básica do cidadão em nível de Ensino Fundamental. Para o Ensino Médio, o artigo 35, inciso IV, propõe a exploração dos conhecimentos “científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada disciplina”. “A necessidade crescente do uso de computadores pelos alunos como instrumento de aprendizagem escolar, para que possam se…

Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Vencedora do prêmio Brazilian Web Corporation em primeiro lugar como a doutrinadora brasileira mais lida na Internet (na área de artigos jurídicos) em 2003; Ganhadora do Prêmio Pedro Ernesto do 43º Congresso Científico do Hospital Universitário Pedro Ernesto na qualidade de co-autora do trabalho sob o título “A terceira idade e a cidadania com dignidade: Reflexões sobre o Estatuto do Idoso”, em 26/08/2005; Articulista de vários sites jurídicos,…

..] A transformação da realidade social em qualquer dos seus aspectos (diversos daquele aspecto normativo em sentido estrito) significa a transformação da “realidade normativa” e vice-versa. Diante deste cenário, a área médica, os avanços científicos e tecnológicos já contribuíram para que surgissem técnicas cirúrgicas para a alteração do sexo da pessoa, tanto do sexo masculino para o feminino quanto do sexo feminino para o masculino; assim, torna-se necessário que o Direito impulsione a

mudanças no direito de família, levando a todos que dela tiverem conhecimento a uma reflexão sobre a evolução da prestação alimentar e sua importância desde o período gestacional. 8 9 Para a realização deste trabalho, utilizou-se o método científico dedutivo, processo mental pelo qual, partindo de generalizações conhece-se uma parte. Tendo como objetivo principal a busca de fundamentação, principalmente em seus aspectos particulares e teóricos, com abordagem na prática e…

ordem ontológica que transcende a vontade humana e é, em primeiro lugar, a expressão do justo decorrente da natureza das coisas. A concepção de um direito natural pressupõe que exista uma ordem que não é resultado de um projeto humano consciente, antes é ela que torna possíveis os projetos humanos. Costuma caracterizar-se o direito natural como universal, imutável e cognoscível, querendo significar que é abrangente de todos os homens, em todos os tempos e lugares, é imutável em…

trata apenas disso, de um dever subjetivo que existe na contrapartida de um direito subjetivo. A noção de dever, e, o que nos interessa, dever subjetivo, é imanente ao conjunto de normas jurídicas objetivas. Quando aventamos, no item anterior, a hipótese de se questionar o exercício de um direito subjetivo, como sendo abusivo, já estávamos implicitamente apontando algo que não se confundia com um "direito" subjetivo apenas (repita-se que a explanação completa do tema "abuso do…