Projeto Cientifico Hipotese Maioridade Penal

RESUMO A presente pesquisa terá por objetivo o estudo das medidas sócio-educativas aplicáveis ao menor que tenha praticado ato infracional, observadas a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, ante ao instituto da inimputabilidade penal conferida ao menor em razão da doutrina da proteção integral. No imaginário popular brasileiro propalou-se erroneamente a idéia de que a criança e o adolescente não se sujeitam a nenhuma medida repressiva. Apesar da consolidação do…

e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal, ao Comando do Exército, para destruição , no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas"), passou a vigorar com a seguinte redação, in verbis Art. 25 As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48…

o possível e o impossível para me auxiliar na realização desse trabalho. A minha professora orientadora, Dra. Shirley Oliveira Lima Nomura pelo esforço e tempo dispensados no aprimoramento de meus conhecimentos e pela paciência dispensada nesse projeto. A todos que foram meus professores, em especial aos de Direito Civil, matéria pela qual me apaixonei. Ao professor Valdomiro de Alcântara, pelo seu imenso amor ao saber e pelo carinho e dedicação com que nos guia ao conhecimento. A meus filhos

PSICOPATIA - O CRIME PRATICADO POR PSICOPATA COM PERSONALIDADE PASSIONAL E A LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Nome Professora Orientadora São Paulo 2009 Resumo O presente trabalho de conclusão de curso objetiva a pesquisa da psicopatia, especialmente abordar o crime praticado por psicopata com personalidade passional, bem como a legislação penal vigente a respeito do assunto. A matéria é tratada na doutrina nacional. Para tanto, o trabalho buscou

ADOLESCENTES E AS DROGAS Teresina - Piauí 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EDA CURSO: SERVIÇO SOCIAL Pólo Teresina II Projeto de Pesquisa apresentado a Universidade Anhanguera – Uniderp, como requisito para Elaboração da Atividade Prática (ATPS) da disciplina Políticas Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idosos.…

Alves da Silva (UNIP) Dr. Ivan Dias da Motta (CESUMAR) Dra. Kátia Mosorov Alonso (UFMT) Dra. Valéria de Carvalho (UNIP) Apoio: Profa. Cláudia Regina Baptista – EaD Profa. Betisa Malaman – Comissão de Qualificação e Avaliação de Cursos Projeto gráfico: Prof. Alexandre Ponzetto Revisão: Virgínia Bilatto Cristina ZordanSumário Instituições do Direito APRESENTAçãO…

biológica e a filiação não biológica. Daí é de se rejeitar o entendimento que toma corporação nos tribunais brasileiros de se embaraçar estado de filiação com origem biológica, em grande medida em função do encantamento ilusório praticado pelos avanços científicos em torno do DNA. Não há qualquer sustentáculo jurídico para tal desvio interpretativo restritivo, pois a Constituição determina exatamente o contrário, amparando sublimemente o estado de filiação de qualquer natureza, sem…

razões e fundamente sua escolha. 2. Comportamento como ponto de partida do estudo da psique: behaviorismo O estudo do comportamento (do inglês behavior) é o cerne de uma corrente na psicologia que estuda a psique humana baseando-se num método científico experimental. A intensão de John B Watson, fundador do behaviorismo, era dar à psicologia um estatuto de objetividade, separando-a da filosofia. Objeto da psicologia é, portanto, o comportamento “entendido como interação entre…

prazo para entrar em exercício a partir da publicação do ato. Parágrafo único. Na hipótese de o servidor encontrar-se afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do afastamento. 7 Art. 24. No âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, Autarquias e Fundações, nenhum servidor poderá ter exercício em quadro diferente daquele em que for lotado. Art. 25. Além das hipóteses legalmente admitidas, o servidor pode ser autorizado a…

delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2˚ do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que…