Programação Pactuada E Integrada

Tetos financeiros dos Recursos Federais ......................................................................................................................12 11. PROGRAMAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA..................................................................................12 11.1. Programação Pactuada e Integrada - PPI.....................................................................................................................12 11.2. Controle, Avaliação e Auditoria .

fevereiro de 2006 - Pacto pela Saúde 2006 322 18 Portaria n. 699, de 30 de março de 2006 - Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. 378 19 Portaria n.1097, de 22 de maio de 2006 - Define que o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do SUS 431 20 Portaria n. 3.085, de 1° de dezembro de 2006 - Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS 446 21 Portaria n. 3.332, de 28 de fevereiro de…

gestores do SUS; c) os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas; d) a prática do acompanhamento, controle e avaliação no SUS, superando os mecanismos tradicionais, centrados no faturamento de serviços produzidos, e valorizando os resultados advindos de programações com critérios…

Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). A CIB, composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital. A Bipartite pode operar com subcomissões regionais. As conclusões das negociações pactuadas na CIT e na CIB são formalizadas em ato próprio do gestor respectivo.…

relatório de gestão “que permitam o controle de que trata o §4º do artigo 33 da Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990” (esse parágrafo refere-se ao acompanhamento, pelo Ministério da Saúde, da aplicação de recursos repassados na conformidade da programação aprovada, a ser realizado por meio de seu sistema de auditoria). Nesse contexto, cabe registrar também o Decreto Nº. 1.651/95, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria, define que a análise de planos, programações e…

relatório de gestão “que permitam o controle de que trata o §4º do artigo 33 da Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990” (esse parágrafo refere-se ao acompanhamento, pelo Ministério da Saúde, da aplicação de recursos repassados na conformidade da programação aprovada, a ser realizado por meio de seu sistema de auditoria). Nesse contexto, cabe registrar também o Decreto Nº. 1.651/95, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria, define que a análise de planos, programações e…

qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. 4) QUAIS AS PRIORIDADES PACTUADAS NO PACTO PELA VIDA? R4 - São seis as prioridades pactuadas: A. Saúde do Idoso; B. Controle do câncer do colo do útero e da mama; C. Redução da mortalidade infantil e materna; D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias,…

processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão IntergestoresBipartite (CIB). A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são: a) a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e…

critérios estabelecidos pela CIT. Requisitos comuns ás duas condições de gestão estadual Comprovar o funcionamento do CES. Comprovar o funcionamento da CIB. Apresentar o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo CES, que deve conter: a As metas pactuadas; b As estratégias de descentralização das ações de saúde para municípios; c As estratégias de reorganização do modelo de atenção; d Os critérios utilizados e os indicadores por meio dos quais é efetuado o acompanhamento das…

PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. RESUMO DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS: 1. Pacto pela Vida; 2. Pacto em Defesa do SUS; 3. Pacto de Gestão. PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da…