Programação Pactuada E Integrada

Base Constitucional: Proposta de Definição. 4. CONTRATO DE GESTÃO COMO INSTRUMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA. 4.1 Contrato de Gestão como Acordo Administrativo Organizatório. 4.2 Contrato de Gestão como Instrumento de Programação Administrativa Derivada. 4.3 Contrato de Gestão e Contratualização do Controle Administrativo. 4.3.1 A avaliação de desempenho e de resultados: especificidades a partir do sistema administrativo brasileiro. 4.4 Caso Paradigmático na…

valoriza a relação solidárias entre gestores, definindo-as diretrizes e responsabilidades, contribuindo para o fortalecimento da gestão, em cada eixo de ação: Descentralização, Regionalização, Financiamento do SUS, Planejamento no SUS, Programação Pactuada Integrada (PPI), Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial, Participação e Controle Social, Gestão do Trabalho na Saúde, Educação na Saúde. 4 conclusão Logo, a saúde se encontrava em um cenário…

serviços como exames, consultas e atendimentos de média complexidade não só aos munícipes, mas também às populações da cidade de Jandaíra e Itapicuru, por ser referência intermunicipal do Plano Diretor de Regionalização – PDR, integrado á Programação Pactuada e Integrada – PPI (plano responsável pelas ofertas de serviços de saúde para uma região, com referências intermunicipais e estaduais e dos fluxos regulados pelo município). São proporcionados os atendimentos realizados pelo Núcleo…

SIA MS/SAS/DRAC/CGSI – COORDENAÇÃO GERAL DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL CAPÍTULO IV Instrução de Preenchimento dos Formulários do SIA 1. Instrução Geral 2. Ficha da Programação Físico Orçamentária 2.1 Orientação de Preenchimento dos Campos da FPO 2.2 Instruções para Inclusão, Alteração e Exclusão da Programação Físico Orçamentária 3. Boletim de Produção Ambulatorial – BPA-C / BPA-I 3.1 Orientações para Preenchimento dos Campos BPA-C e BPA-I 4. Boletim de Diferença de…

a gestão participativa. Assim, em continuidade a esse movimento, apresento a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministro de Estado da Saúde 6 1 Introdução O Estado brasileiro vem enfrentando, energicamente, a lógica da oferta de serviços fragmentados, que advém da visão…

políticas nacionais e do desempenho dos sistemas nacionais • Em caráter de exceção • Em áreas/ações estratégicas estadual • Identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito estadual • Promoção da regionalização • Estímulo a programação integrada • Apoio e incentivo ao fortalecimento institucional das secretarias municipais de Saúde (SMS) • Definição de prioridades estaduais • Garantia de alocação de recursos próprios • Definição de critérios claros de alocação de recursos federais

social um regime geral próprio de gestão. O caráter desse regime foi atribuído pela Constituição Federal, artigo 204 inciso I e se particulariza: pela exigência de unidade de concepção e ação integrada entre os três entes federativos (federal, estadual, e municipal); pela exigência de ação integrada com a sociedade civil através de suas organizações sem fins lucrativos, nominadas em lei como entidades de assistência social, sob o modelo público não contributivo e não lucrativo de…

ser publicado em portaria, no Portal do Gestor, do Departamento de Atenção Básica à Saúde2 , para preenchimento pelo Grupo de Trabalho Intersetorial do município. Os municípios terão 12 meses após assinatura do termo para o cumprimento das metas pactuadas. O Portal do Gestor é o Sistema de Gestão da Atenção Básica e permite acompanhar o processo de implantação e implementação de diversos programas. A partir de 2013, o portal será o sistema de adesão do PSE. Mesmo sendo uma plataforma…

Conselho Municipal de Saúde? 7. O processo de planejamento e orçamento do SUS será ascendente, do nível local ao federal, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos. Os planos de saúde serão a base da programação de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. Assim, para receberem os recursos financeiros para a saúde, com o que os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão…

política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do…