POLITICAS PUBL E INCL SOCIAL

Conceitos de Estado e Governo

Para reflexão do por que estudar Políticas Públicas...
“A conscientização se dá na prática política, social, existencial com leitura e releitura crítica da realidade”. Paulo Freire

1. ESTADO
A origem da palavra:
A palavra "Estado" se impôs por meio da difusão e pelo prestígio da obra “O Príncipe” de Maquiavel, que inicia com a seguinte frase: "Todos os estados, todos os domínios que imperaram e imperam sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados". Passagem do significado corrente do termo status de "situação" para "Estado": A palavra “Estado” passou de um significado genérico de situação para um significado específico de condição de posse permanente e exclusiva de um território e de comando sobre os seus respectivos habitantes. Substitui os termos tradicionais com que fora designada até então a máxima organização de um grupo de indivíduos sobre um território em virtude de um poder de comando. (BOBBIO, 2001)

Definições: “Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”.
(CICCO & GONZAGA, 2011)

A compreensão do Estado moderno passa pela definição dos elementos que o diferenciam das formas anteriormente existentes de poder político. O Estado moderno pode ser caracterizado como o poder político que se exerce sobre um território e um conjunto demográfico, supondo um governo unitário e cujo poder se exerce em nome de uma nação (um povo e um território).
(FLEURY)

Estudiosos dos fenômenos políticos têm substituído o termo “Estado” pela expressão mais compreensiva "sistema político". A expressão “sistema político” é menos carregada de