Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina

Curso de Gestão Microrregional SENAC/ MG Silma de Lourdes Oliveira Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina Belo Horizonte/MG 2012 Silma de Lourdes Oliveira Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina Trabalho de conclusão do curso de Gestão Microrregional de Saúde apresentado ao SENAC/MG como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Microrregional de Saúde. Orientador: Renato Pereira da Silva Belo Horizonte/MG 2012 Silma de Lourdes Oliveira Efetivação da PPI – Programação Pactuada Integrada da Assistência à Saúde na Microrregião de Diamantina Trabalho de conclusão do curso de Gestão Microrregional de Saúde apresentado ao SENAC/MG como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Microrregional de Saúde. Aprovada em ______, de ________________ de 2012. Banca Examinadora: _______________________________________________________ Renato Pereira da Silva Doutor em Odontologia em Saúde Coletiva – FOP/Unicamp _______________________________________________________ _______________________________________________________ AGRADECIMENTOS “Com vocês, que entenderam minha ausência, aceitaram minhas omissões, compartilharam minhas lágrimas e sorrisos, divido, agora, o mérito desta conquista.…

V O L U M E 5 Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde MINISTÉRIO DA SAÚDE – SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE – DRAC COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DIRETRIZES PARA A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – BRASÍLIA JUNHO/2006 Ministro da Saúde José Agenor Álvares da Silva Secretário da Atenção à Saúde José Gomes Temporão Diretor do Departamento de Regulação,…

Sistema Único de Saúde - SUS, que garantem a organização das redes e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde; e Considerando a necessidade de fortalecer o processo de regionalização, hierarquização e integração das ações e serviços de saúde, resolve: Art. 1º - Instituir a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de…

colo do útero e da mama. C) Redução da mortalidade infantil e materna. D) Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue; hanseníase; tuberculose; malária e influenza. E) Promoção da saúde, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável. F) Fortalecimento da Atenção Básica. 13 13 15 15 15 15 II. Pacto em Defesa do SUS A) Diretrizes B) Iniciativas C) Ações 17 17 17 18 24 31 34 35 37 III. Pacto de Gestão A)…

Isso tem exigido, dos gestores do SUS, um movimento constante de mudanças, pela via das reformas incrementais. Contudo, esse modelo parece ter se esgotado, de um lado, pela dificuldade de imporem-se normas gerais a um país tão grande e desigual; de outro, pela sua fixação em conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade. Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso…

Instâncias Gestoras do SUS ........................................................ 13 2.3.1.1 Responsabilidades gerais da gestão do SUS – federal, estadual e municipal ............... 14 2.3.1.2 Responsabilidades na regionalização ............. 22 2.3.1.4 Responsabilidades no planejamento e programação ................................................. 24 2.1.5 2.1.6 2.2.1 2.2.2 2.3.1 2.2 Do Pacto em Defesa do Sus ..................................................... 12 2.3 Do…

1976, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass), do MS. A programação de saúde no Brasil tem como marco histórico a Portaria MPAS n. 3046/82, documento elaborado pelo Conasp com o intuito de racionalizar as despesas com assistência médica da população previdenciária. Assim, foram formulados parâmetros visando reduzir os gastos, ajustar a oferta de serviços contratados e conveniados pelo Inamps, e eliminar ou reduzir as fraudes que ocorriam até então. O…

forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada”, que “deverá ser efetivada por meio de complexos reguladores que congreguem unidades de trabalho responsáveis pela regulação das urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários”. (BRASIL, 2002 c). Tais assertivas delimitam claramente a regulação do acesso dos usuários aos serviços assistenciais, trazendo, também, a noção de complexos reguladores. Da NOAS e portarias do Ministério da Saúde afetas ao temas controle,…

PACTO PELA SAÚDE 1. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que apresenta uma das prioridades pactuadas. a) Reabilitação social b) Redução da mortalidade infantil e materna c) Controle do câncer de pulmão d) Saúde do homem. e) Fortalecimento da atenção hospitalar 2. O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das…

do sistema, com base no processo da programação pactuada e integrada da atenção à saúde – não realiza. Todo município deve pactuar e fazer o acompanhamento da referencia da atenção que ocorre fora do seu território, em cooperação com o estado, distrito federal e com os demais municípios envolvidos no âmbito regional e estadual, conforme a programação pactuada e integrada da atenção à saúde – não realiza. Todo município que dispõe de serviços de referencia intermunicipal, deve…