Programação Pactuada E Integrada

Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/regiões/municípios devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas: A. Saúde do Idoso; B. Controle do câncer do colo do útero e da mama; C. Redução da mortalidade infantil e materna; D. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,…

todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. Art. 195... §2º A proposta do orçamento da seguridade social era elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. § 10 A lei…

determinantes da saúde; * A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, desta Lei; * A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Estão incluídas ainda no campo de atuação do sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações: * de vigilância sanitária; * de vigilância epidemiológica; * de saúde…

ser realizada em outros Municípios, de acordo com a programação pactuada e integrada, integrando-se aos fluxos regionais estabelecidos; V - garantir o acesso adequado à população referenciada, de acordo com a programação pactuada e integrada; VI - atuar de forma integrada à Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade CERAC; VII - operar o Centro Regulador de Alta Complexidade Municipal conforme pactuação e atuar de forma integrada à Central Estadual de Regulação da Alta Complexidade

outras portarias resultantes do Pacto, com temas como Política Nacional da Atenção Básica, Formas de repasse de Recursos Financeiros Federais, Regulação Brasília, 09 de Maio de 2006. | NOTA TÉCNICA | 06 | 2006 3 Assistencial, Programação Pactuada e Integrada, Contratação de serviços no SUS, entre outros. I. INTRODUÇÃO Desde 2003, resultado das discussões e consensos elaborados a partir do Seminário para construção de Consensos do CONASS e da carta de Sergipe, o…

preconizados no Pacto de Gestão do SUS. Assim os serviços municipais deverão estar organizados em diferentes níveis de complexidade tecnológica, onde alguns deles atendem a outros municípios mediados pelo estado através do instrumento da Programação Pactuada Integrada — PPI e da Comissão Intergestora Bipartite — CIB. Já no processo de organização da assistência, o enfoque principal é a regionalização e a unidade territorial é a Região. Ela representa a fragmentação do território estadual…

da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Estas prioridades são expressas em objetivos e metas no Termo de Compromisso de Gestão e estão detalhadas no documento Diretrizes Operacionais do…

estados, dando efetividade à regionalização da rede e dos serviços prestados pelo SUS. Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimento – PDI – e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI –, detalhados no corpo deste documento. Objetivos da Regionalização a. Garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde cuja complexidade e contingente populacional…

Estado de forma regionalizada e hierarquizada, a partir de níveis de complexidade. PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PPI): A partir do princípio de regionalização, organiza o modelo de atenção e gestão do SUS, definindo as competências das três esferas de governo. RELATÓRIO DE GESTÃO: Ferramenta de avaliação do cumprimento das metas estabelecidas na Agenda Municipal de Saúde e da aplicação de recursos: programação e execução. Os instrumentos de Gestão Municipal dividem-se em quatro…

SUS? Quais as etapas do processo de construção da regionalização? Defina Clinica ampliada Quais são as ações do Pacto em defesa do SUS? 2. Segundo a Portaria nº 1.097 de 22 de maios de 2006, quais os objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde? O que o Pacto de Gestão do SUS valoriza? Qual critério de planejamento do SUS? Quais metas tem o pacto de gestão? Quais são os eixos estruturais do pacto? O que o financiamento do SUS tem…