Programação Pactuada E Integrada

> Regulamenta os serviços de saúde; Lei 8142 / 80 > Regulamenta a Participação da Comunidade no SUS e Transferências Financeiras; Portaria 1399 / 99 > Estabelece procedimentos para elaboração, implementação e acompanhamento da Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde – PPI-VS; Portaria 3252 / 09 > Aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras…

complexidade/custo no SUS..............................................................16 Capítulo II – Fortalecimento da capacidade de gestão no SUS............................................................................21 II. 1 Do processo de programação da assistência....................................................................................21 II. 2 Das responsabilidades de cada nível de governo na garantia de acesso da população referenciada…

........................................................................................................... 19 7 DIRETRIZES, AÇÕES E METAS GERENCIAIS PARA O PERÍODO 2009-2012............................ 23 8 QUESTÕES ESTRATÉGICAS E PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE....................................... 26 REFERÊNCIAS................................................................................................................................ 30 ANEXOS..........................

adotará a seguinte lógica: 9.1. O financiamento das atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico (M1), será feito com base na programação de um valor per capita nacional mínimo, definido em Portaria do Ministro da Saúde. 9.2. O financiamento das internações hospitalares será feito de acordo com o processo de Programação Pactuada e Integrada, conduzido pelo gestor estadual, respeitado o Limite Financeiro Global da Assistência de cada Unidade da Federação; 9.3. Para…

Núcleo 14: Ferramentas em Gestão em Enfermagem e Saúde. PACTO PELA SAÚDE: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAXIM Este trabalho foi solicitado no Núcleo 14 e tem por objetivo selecionar três ações do Programa Promoção da Saúde, pactuadas pelo município de Xaxim na Atenção Básica, no Plano Municipal de Saúde, correlacionando os conhecimentos de uma enfermeira atuante na ESF deste município acerca do pacto e o que a equipe de sua unidade tem feito para que essas ações…

contingente de profissionais qualificados em diferentes áreas da gestão do SUS. No que diz respeito aos estados, houve avanços significativos na organização de redes articuladas e resolutivas de serviços, mediante o desenvolvimento do processo de programação integrada, a implantação de centrais de regulação, o fortalecimento do controle e avaliação, a organização de consórcios intermunicipais ou, ainda de forma mais explícita, por meio da formulação e progressiva implementação de planos…

processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão IntergestoresBipartite (CIB). A composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são: a) a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e…

reformular e aperfeiçoar a gestão do SUS, buscando redefinir os papeis de cada esfera do governo para garantia do comando único. Estabelecer mecanismo e fluxos de financiamento com transferências automáticas, com base em programações ascendentes pactuadas e integradas. Conceitos de gestão e gerência foram delimitados. Revogou as modalidades de gestão municipal, substituindo por 2 formas de gestão: 1-Gestão plena da atenção básica – credencia o gestor municipal para responder…

das ações e serviço de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o plano diretor de regionalização-PDR-, o plano diretor de investimento-PDI- e a programação pactuada e integrada da atenção a saúde-PPI-, detalhados no corpo deste documento O PDR devera expressar o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estado e no…

Instrumentos de planejamento do SUS O plano de saúde, a programação anual, a programação pactuada e integrada – PPI – e o relatório de gestão são instrumentos que se relacionam diretamente com o exercício da função gestora em todas as esferas de governo. Configuram documentos que dão visibilidade e garantem o planejamento no desempenho das responsabilidades do gestor. Esses documentos devem ser claros e precisos para facilitar a compreensão, a participação e o controle social sobre as…