Programação Pactuada E Integrada

O PACTO PELA SAÚDE Por que um Pacto entre os gestores do SUS? PACTO PELA SAÚDE Definição de prioridades articuladas e integradas sob a forma de três pactos: • Pacto pela Vida; • Pacto em Defesa do SUS; • Pacto de Gestão. PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores. PACTO PELA VIDA • O pacto pela vida reforça no…

compromisso deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as clausulas pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Clausula terceira- dos compromissos das partes Alguns compromissos da SES-XX Acompanhar as referencias intermunicipais, inclusive por meio de auditoria do sistema municipal. Revisar e realizar ajustes na programação físico-financeira das referencias, de forma a assegurar o acesso da…

ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização são o Plano Diretor de Regionalização – PDR –, o Plano Diretor de Investimentos – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde – PPI [...]. (BRASIL, 2006b). 2001 DECRETO 7.508 – Art 13 Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, caberá aos entes federativos, nas Comissões…

e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. Cabe, também, às prefeituras, participar do planejamento, da programação e da organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS, em articulação com sua direção estadual. As condições de gestão podem ser dividas em: - incipiente – programação e autorização da utilização das AIHs e procedimentos ambulatoriais, controle e avaliação dos serviços e hospitalares e ambulatoriais,…

nos princípios e diretrizes do SUS, a partir dos quais, o documento propõe-se a definir as responsabilidades sanitárias de cada instância governamental. Eixos de ação: Descentralização Financiamento do SUS Planejamento do SUS Programação Pactuada Integrada (PPI) Regulação da Atenção á Saúde e Regulação Assistencial Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação na Saúde A efetivação de todo esse processo requer também a mobilização da população no sentido de…

SAÚDE CNES – CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CNRAC – CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE CNS – CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE FPO- PROGRAMA FISICO ORCAMENTARIA PDR – PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO PPI – PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA SADT – SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO TERAPIA SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SCATS- SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO TÉCNICA SES - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE SISREG – SISTEMA DE REGULAÇÃO SUS –…

definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde; III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS; IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da…

consistente com o Plano Diretor Regional (PDR), porém é fato que a consecução de algumas ações pactuadas ainda são um dilema, pois apesar da existência de uma Programação Pactuada Integrada – PPI com prévia definição das Redes de Atenção a Saúde as linhas de atenção definidas na proposta não são executadas em sua integralidade e aqui cito como exemplo, exames, consultas e outros procedimentos que apesar de pactuadas não são disponibilizados por motivos vários, desde vazios assistenciais…

Saúde Coletiva Planejamento e programação em saúde: aspectos conceituais e metodológicos. Territorialização e Análise da Situação de Saúde: identificação, descrição, priorização e explicação de problemas de saúde. Formulação de políticas, planos, programas e projetos na área de saúde: enfoques, métodos e técnicas. Programação: enfoques, técnicas e instrumentos: programação pactuada integrada PPI e programação situacional. Gerenciamento da execução, acompanhamento e avaliação

(NOAS) de 2001 e 2002. AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, CONASS e Conasems. Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais. Tais normas definiram as competências de cada esfera de governo e as…