Programação Pactuada E Integrada

na garantia da integralidade e das linhas de cuidado. Os cadastros, fluxos e o perfil epidemiológico, associados às ações de regulação do acesso, são ferramentas necessárias também para a garantia dos pactos de programação assistencial entre municípios, ou Programação Pactuada e Integrada – PPI. O mapeamento dos fluxos e da abrangência das ações básicas é necessário também para a construção de protocolos de acesso à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além de…

Nacional de Saúde IDSUS Índice de Desempenho do SUS LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias MS Ministério da Saúde PAS Programação Anual de Saúde PCEP Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos PGASS Programação Anual de Ações e Serviços de Saúde PMS Plano Municipal de Saúde PNS Plano Nacional de Saúde PPA Plano Plurianual PPI Programação Pactuada Integrada PS Pronto Socorro QualiSUS Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde RG…

política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. LEI 8080 DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃO Art. 8º As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da

estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas. Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais. Os estados e municípios devem pactuar as ações que considerem necessárias ao alcance das metas e objetivos…

ignorar o tempo e os condicionamentos institucionais. Os que se encontram em município, por exemplo, além das normas do SUS, tem de atentar para a Lei das Diretrizes Orçamentarias (LDO), Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Programação Pactuada Integrada (PPI) e resoluções dos conselhos de saúde e das comissões intergestores tripartite (CTI) e bibartite (CIB). Após um trabalho de discussão entre técnicos e dirigentes dessas instancias, encontram-se aprovadas pela CIT…

ESTRUTURANTES RECURSOS FINANCEIRO - COMPLEXOS REGULADORES CAPACITAÇÃO PERMANENTE INSTRUMENTOS DE OPERACIONALIZAÇÃO PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI A PPI É O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA GARANTIR A CONSTRUÇÃO DAS REDES REGIONALIZADAS E HIERARQUIZADAS DE SAÚDE CONTEMPLANDO AS RELAÇÕES E FLUXOS QUE SE CONFORMAM NO NÍVEL INTERMUNICIPAL 1. PROGRAMAÇÃO É BASEADA NO DIAGNÓSTICO QUALIFICADO, NA DEFINIÇÃO DAS NECESSIDADES E NA OFERTA 2. PACTUAÇÃO É A NEGOCIAÇÃO…

estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas. Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais. Os estados e municípios devem pactuar as ações que considerem necessárias ao alcance das metas e objetivos…

direito de cidadania e dever do Estado e a unificação do sistema, entre outras. Essas diretrizes passaram a fundamentar e orientar as ações no campo da saúde. Assim, ao lado dos avanços no campo político-institucional, com a estratégia das Ações Integradas de Saúde (AIS) e a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), houve um trabalho político no campo legislativo na Assembléia Nacional Constituinte, que estava formulando a nova Constituição do país. Desse…

a seguinte lógica: O financiamento das atividades ambulatoriais de apoio diagnóstico e terapêutico ( MI ), será feito com base na programação de um valor per capita nacional mínimo, definido em Portaria do Ministério da Saúde. O financiamento das internações hospitalares será feito de acordo com o processo de Programação Pactuada e Integrada, conduzido pelo gestor estadual, respeitado o Limite Financeiro Global da Assistência de cada Unidade da Federação. Para…

estabelece um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados. Esses compromissos deverão ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas. Prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de atuações locais. Os estados e municípios devem pactuar as ações que considerem necessárias ao alcance das metas e objetivos…