Instrumento de planejamento do sus
O plano de saúde, a programação anual, a programação pactuada e integrada – PPI – e o relatório de gestão são instrumentos que se relacionam diretamente com o exercício da função gestora em todas as esferas de governo. Configuram documentos que dão visibilidade e garantem o planejamento no desempenho das responsabilidades do gestor. Esses documentos devem ser claros e precisos para facilitar a compreensão, a participação e o controle social sobre as ações e serviços de saúde.
Os respectivos processos de elaboração devem, além disso, ser encarados como praticas privilegiadas na gestão do sus e , portanto, estratégicos para a reorganização do setor e para a consolidação do sistema. O fluxo apresentado a seguir demonstra claramente a harmonização desses instrumentos de planejamento do sus. o plano de saúde, a programação anual e a PPI expressam a direcionalidade das politicas das politicas de saúde do sus, no âmbito federal, estadual ou municipal, configurando, por conseguinte, instrumentos de trabalho elaborados segundo as diretrizes definidas nestas mesmas politicas. a elaboração desses instrumentos deve ser feita com base em parâmetros comuns, que são: o modelo de gestão , o modelo dede atenção a saúde, os recursos específicos ou estratégicos e o financiamento.
Para o ministério da saúde, a programação anual dos estados é representada pela PPI que corresponde a um consolidado estadual. Ou seja, uma sistematização do resultado de todo processo de elaboração da programação, envolvendo a composição orçamentaria, o modelo de gestão, o modelo de atenção e os recursos estratégicos supra citados. No que tange especificamente ao modelo de atenção, contem o resultado da programação acordada entre municipios quanto a assistência, a vigilância sanitaria e a epidemiologia e controle de doenças.
A construção da PPI, portanto, deve configurar um processo iniciado no município que, ao elaborar a sua programação anual, explicita os