Síntese Pacto pela Saúde

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

SÍNTESE DO PACTO PELA SAÚDE:
PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006.

DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB FORMA DE TRÊS PACTOS:

Pacto pela Vida
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão

PACTO PELA VIDA Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos e metas derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidos pelos três gestores. Significa uma AÇÃO PRIORITÁRIA no campo de saúde que deverá ser executado com FOCO EM RESULTADOS e com a explicitação inequívoca dos COMPROMISSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS para o alcance desses resultados.
PACTO EM DEFESA DO SUS O pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

AS PRIORIDADES DO PACTO EM DEFESA DO SUS SÃO: Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
Mostrar a saúde com DIREITO DE CIDADANIA e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;
Alcançar, no curto prazo, a REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29, pelo Congresso Nacional;
Garantir, ao longo prazo, o INCREMENTO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS PARA SAÚDE.
Aprovar o orçamento do SUS, composto pelo ORÇAMENTO DAS TRÊS ESFERAS DE GESTÃO, explicitando o compromisso de cada\ uma delas.
Elaborar e divulgar a CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS.

O PACTO PELA GESTÃO DO SUS.
Esse Pacto radicaliza a DESCENTRALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE para os estados, e para\ os municípios, PROMOVENDO UM CHOQUE DE DESCENTRALIZAÇÃO, acompanhado da DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCESSOS NORMATIVOS. Reforça a TERRITORIZAÇÃO DA SAÚDE com base pra organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo