Aspectos ideológicos envolvidos na gestão de recursos públicos

Aspectos ideológicos envolvidos na gestão de recursos públicos

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde é responsável pela implementação das políticas de assistência farmacêutica, de avaliação e incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde e de incentivo ao desenvolvimento industrial e científico do setor. No âmbito da ciência e tecnologia, a Secretaria é responsável pelo incentivo ao desenvolvimento de pesquisas em saúde no país, de modo a direcionar os investimentos realizados pelo Governo Federal às necessidades da saúde pública.
Em ação conjunta com outros ministérios e órgãos estatais, a Secretaria orienta a política do Complexo Industrial da Saúde para o setor público, favorecendo o desenvolvimento da indústria farmacêutica, de equipamentos e de tecnologias de saúde. O objetivo do Governo Federal é, dessa maneira, tornar o Brasil independente em relação ao mercado externo.
Desde 2003, o Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e fundações federais e estaduais de pesquisa - como a Finep, CNPq e Capes - destinou cerca de R$700 milhões para 3,6 mil estudos sobre os desafios da saúde pública no país. Mais de 400 instituições acadêmicas estiveram à frente dessas pesquisas. Esse tipo de investimento torna efetivo o entendimento do Ministério da Saúde da prioridade que representa o fomento à pesquisa para um país que deseja melhorar o atendimento aos brasileiros e avançar na produção de conhecimento científico relevante.
A área de Assistência Farmacêutica promove a ampliação do acesso dos cidadãos aos medicamentos e o estímulo de seu uso racional. Fazem parte da área: o Programa de Componentes Básicos que garante custeio e distribuição de medicamentos e insumos essenciais à atenção primária; o Programa de Componentes Especializados, que fornece medicação de alto custo gratuitamente para doenças raras; e o Programa de Medicamentos Estratégicos, para doenças específicas