Programação Pactuada E Integrada

pelos órgãos de controle destes entes. 16 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 17 É importante notar que cada poder deve estruturar um sistema de controle interno, que atuará de forma integrada com os sistemas de controle interno dos outros poderes (art. 74). No âmbito federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão da Presidência da República, exerce o papel de Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder…

interessantes à iniciativa privada. A crise aguda da Previdência Social fez surgir, em 1983, no plano político-institucional, o Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP), que teve nas Ações Integradas de Saúde (AIS) um de seus pilares. As Ações Integradas de Saúde (AIS) foram implantadas em 1983 como um programa de atenção médica para áreas urbanas, em uma co-gestão entre o INAMPS e as Secretarias Estaduais de Saúde. Entretanto, superando as características…

de controle destes entes. 16 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 17 É importante notar que cada poder deve estruturar um sistema de controle interno, que atuará de forma integrada com os sistemas de controle interno dos outros poderes (art. 74). No âmbito federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão da Presidência da República, exerce o papel de Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder…

de controle destes entes. 16 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Brasília-DF 2005 cartilha CGU 150205.qxd 14/03/05 11:46 AM Page 17 É importante notar que cada poder deve estruturar um sistema de controle interno, que atuará de forma integrada com os sistemas de controle interno dos outros poderes (art. 74). No âmbito federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão da Presidência da República, exerce o papel de Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder…

interessantes à iniciativa privada. A crise aguda da Previdência Social fez surgir, em 1983, no plano político-institucional, o Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária (CONASP), que teve nas Ações Integradas de Saúde (AIS) um de seus pilares. As Ações Integradas de Saúde (AIS) foram implantadas em 1983 como um programa de atenção médica para áreas urbanas, em uma co-gestão entre o INAMPS e as Secretarias Estaduais de Saúde. Entretanto, superando as características…

estabelecimentos hospitalares de referência e à gestão dos sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional (Lei n. 8.080, art. 17, IX) e a competência da direção nacional do SUS para definir e coordenar o sistema de redes integradas de assistência de alta complexidade (Lei n. 8.080, art. 16, III, a). No que respeita à cobertura do sistema de assistência à saúde, a LOS define como princípios inafastáveis em sua organização, a universalidade de acesso aos…

CIT, aprovada no Conselho Nacional de Saúde, submetida à X Conferência Nacional de Saúde e, finalmente, publicada em 11 de novembro de 1996. Assim apareceu na base do consenso sobre a necessidade de consolidar o modelo da gestão descentralizada e pactuada, de avançar na autonomia municipal, reforçando as instâncias colegiadas (tripartites e bipartites), e de induzir, em escala nacional, mudanças na lógica do modelo assistencial e na organização da oferta de serviços. A NOB-SUS 96 fixou…

atenção à saúde e das informações dela originadas e detalha normas e procedimentos para a proteção da identidade dos pacientes. 8 Lei no. 8.080/90 – Organização Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais (CIs) de âmbito nacional (...) integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Art. 13. A articulação de políticas e programas a cargo das CIs abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I - alimentação e…

responsabilidades; VIII - planejar, apoiar, monitorar e avaliar a Atenção Básica; IX - estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação;X - divulgar as informações e os resultados alcançados pela atenção básica; XI - promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a…

final dos anos 80 e início dos anos 90, a definição de vigilância em saúde pública se difunde internacionalmente como a sistemática coleta, análise e interpretação dos dados acerca de eventos de saúde específicos que afetam a população, estando integrada com a rápida disseminação dos dados para todos aqueles que são responsáveis pela prevenção e controle (Thacker et al., 1996; Waldman, 1998). A vigilância em saúde pública se insere em um amplo processo de reformulação das práticas de…