NOB- Norma Operacional Basica

INTRODUÇÃO

NOB E A NORMA OPERACIONAL BÁSICA QUE TRATA DA EDIÇAÕ DE NORMAS OPERACIONAIS PARA O FUCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇAÕ DO SUS DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , TENDO SIDO EDITADAS ATÉ HOJE : A NOB –SUS 01/91 , NOB –SUS 01/93
E A NOB –SUS 01/96 EDITADA PELA PORTARIA Nº 2.203 PUBLICADA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 6 DE NOVEMBRO DE 1996.

OBS.: CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE ( MINISTRO NA ÉPOCA)

RELAÇÕES ENTRE OS SISTEMAS MUNICIPAIS
Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade , sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro . Em vista disso , quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município , as negociações para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre os gestores municipais.
O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle , pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município . No entanto , quando um gestor municipal julgar necessário uma avaliação específica ou auditagem de uma entidade que lhe presta serviços, localizada em outro município , recorre ao gestor estadual

DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis Nº 8.080/90 e Nº 8.142/1990. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
A CIT é composta, paritariamente, por representação