Enfermagem

INTRODUÇÃO

PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

RESUMO

DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ARTICULADAS E INTEGRADAS SOB A FORMA DE TRÊS PACTOS:

1. Pacto pela Vida; 2. Pacto em Defesa do SUS; 3. Pacto de Gestão.

PACTO PELA VIDA

Conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos três gestores.
O pacto pela vida reforça no sus o movimento da gestão pública por resultados.
As prioridades são expressas em metas municipais, regionais, estaduais e nacionais, inseridas no termo de compromisso de gestão.
As metas e objetivos do pacto pela vida devem inscrever-se nos termos de compromisso de gestão.

PRIORIDADES:

1. Implantar a política nacional da pessoa idosa;
2. Controle do câncer de colo de útero e de mama;
3. Redução da mortalidade materna infantil;
4. Fortalecer a capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, (dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza);
5. Instituir a política nacional de promoção da saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.
6. Fortalecimento da atenção primária à saúde – consolidar e qualificar a estratégia da saúde da família como modelo de atenção primária à saúde.

PACTO EM DEFESA DO SUS

O pacto em defesa do sus envolverá ações concretas e articuladas pelos três níveis federativos no sentido de reforçar o sus como política de estado; e de defender os princípios basilares dessa política pública, inscritos na constituição federal.

PACTO EM DEFESA DO SUS
OBJETIVOS

1) Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de : mostrar a saúde como direito de cidadania;