Contestação

pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião - Argüição em Defesa - Súmula nº 237 - STF obs.dji.grau.6: Atos processuais - CPC; Audiência - CPC; Cumprimento da Sentença - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Exceções - CPC; Formação, suspensão e extinção do processo - CPC; Julgamento conforme o estado do processo - CPC; Jurisdição e ação - CPC; Liquidação de Sentença - CPC; Ministério Público - CPC; Órgãos judiciários e auxiliares da justiça - CPC; Partes e procuradores - CPC; Petição inicial - CPC; Procedimento ordinário - Processo de conhecimento - CPC; Procedimentos especiais - CPC; Processo cautelar - CPC; Processo de conhecimento - CPC; Processo de execução - CPC; Processo e procedimento - CPC; Processo nos Tribunais - CPC; Provas - CPC; Providências preliminares - CPC; Recursos - CPC; Reconvenção - CPC; Resposta do réu - CPC; Revelia - CPC; Sentença e coisa julgada - CPC rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações -…

processual civil, pois inaugurou uma nova fase na execução ao instalar o chamado sincretismo processual, onde se prescinde da propositura de uma nova ação para execução do título executivo judicial, e, com isso, atende-se aos anseios do processo voltado à concessão de uma tutela jurisdicional mais eficaz e no menor lapso temporal possível. Diante das inúmeras discussões em torno das referidas mudanças destacam-se as que giram em torno do termo inicial para fluência do prazo do art.…

existência de contradição na r. sentença de fls., com fundamento no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas. De início, cabe ressaltar que os presentes embargos declaratórios visam a esclarecer e aprimorar o conteúdo do julgado, como já ressaltou o eminente Min. Marco Aurélio: “Os embargos declaratórios não consubstanciam crítica ao ofício judicante, mas servem-lhe ao…

de Vossa Excelência, com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I – DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS II.a – CONTRADIÇÃO Após a manifestação da parte autora sobre as contestações apresentadas pelas rés sobreveio sentença, entendendo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do…

OUTORGANTE(S): FULANO DE TAL DO ANZOIS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº xxxxxxx SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta Urbe, à Endereço Completo com CEP; OUTORGADO(S): CICRANO DE TAL DOS ANZOIS, nacionalidade, estado civil, profissão, OAB/UF nº. ,portador de RG nº xxxxxxx SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, com escritório profissional nesta Urbe, à Endereço Completo com CEP.…

com relação à r. sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: I – DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS II.a – CONTRADIÇÃO Após a manifestação da parte autora sobre as contestações apresentadas pelas rés sobreveio sentença, entendendo que o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do CPC. Não houve sequer…

autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer indenização contra Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, com relação à referida sentença de fls., com fulcro no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO consubstanciados nas razões a seguir aduzidas: DAS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS I – TEMPESTIVIDADE O prazo para ser apresentado os embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, em petição dirigida…

FASES DO PROCESSO CIVIL COMUM PORTO ALEGRE 2013 Fases do Processo Civil Comum 1. Introdução Processo é uma relação jurídica submetida a um procedimento e estabelecida a partir de uma sequência de atos destinados a um determinado fim: a prestação jurisdicional. O procedimento, por sua vez, é o rito, a forma como a relação jurídica se desenvolverá para que o processo atinja sua finalidade. O Código de Processo Civil Brasileiro prevê dois tipos fundamentais de…

jurídico, em virtude de ter sido executado com transgressão à regra legal, de que possa resultar a ausência de condição ou de requisito de fundo ou de forma, indispensável à sua validade. No sentido técnico-jurídico, quer exprimir inexistência, visto que o ato ineficaz, ou seja, sem valia, é tido como não tendo existência legal, ou seja, falta-lhe a força vital, para que possa, validamente, produzir os efeitos jurídicos desejados. A rigor, a nulidade mostra vício mortal, em virtude do…

GRADUAÇÃO PROCESSO CIVIL/ TURMA 15 A RETIRADA DO EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO, COMO REGRA GERAL, PODERIA DEIXAR O PROCESSO CIVIL MAIS EFETIVO? ADRIANA CORREA LIMA GONÇALVES DE FARIA CANONGIA CUIABÁ/MT 2013 Buscam-se, alterações no Processo Civil, tendo em vista a demora processual que acompanha o Judiciário Nacional, acarretando insatisfação para o jurisdicionado, e visando a efetiva entrega da prestação jurisdicional de forma…