Procon Auto De Infração Vencidos

não serão considerados ( ) não se envolverá na empresa 5.138 na empresa 99,1% (X) direção e gerências ( ) todos(as) empregados(as) ( ) seguirá as normas da OIT ( ) direção e gerências ( ) direção e gerências ( ) serão sugeridos ( ) apoiará no Procon 4 no Procon 100% Em 2010: 157.053 56% governo 13% colaboradores(as) 7% acionistas 9% terceiros 15% retido ( ) todos(as) empregados(as) ( ) todos(as) + Cipa (X) incentivará e seguirá a OIT (X) todos(as) empregados(as) (X) todos(as)…

restituição e/ou verificação de parcelas; Defesa do consumidor: serviços defeituosos, vício redibitório, propaganda enganosa; Franchising: interpretação de cláusulas, valores pactuados; Locação comercial: renovação da locação, valor do aluguel, infração contratual; Locação residencial: valor do aluguel, interpretação contratual, revisão da locação; Propriedade intelectual: direitos autorais; Sociedade comercial: dissolução de sociedade, conflitos, apuração do valor patrimonial;…

mercadoria. As correções não autorizadas por carta de correção só poderão ser regularizadas por meio de denúncia espontânea, antes de iniciada a ação fiscal. O início da ação fiscal exclui a possibilidade de denúncia espontânea de infração relacionada com o objeto e o período da fiscalização a ser efetuada. Nota Fiscal contendo mercadoria ou valor menor que o da efetiva operação. Nos casos de emissão de documento fiscal com a quantidade de mercadoria ou…

caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, § 1° Não sendo o vício sanado no prazo corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à máximo de trinta dias, pode o consumidor saúde, perigosos ou,…

Bessa Antunes recorda que “existe um avanço dos órgãos federais sobre os estaduais e municipais, de maneira cada vez mais insinuante”.30 Para tentar solucionar tal questão, o Decreto 6.514/08 prevê em seu artigo 12 que o pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados ou Municípios “substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato”. Assim, quando houver aplicação de multa por diversos agentes públicos de fiscalização…

caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor. § 6° São impróprios ao uso e consumo: I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação,…

necessidade dos alimentos. A súmula 358 do STJ deixa claro a necessidade deste contraditório. “O cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeita a decisão do judicial mediante contraditório ainda que nos próprios autos.” OBS:: no Resp. 1074181/PB, entendeu STJ ser inviável a prorrogação de benefício previdenciário, além do limite da lei especial, sob a alegação de que o beneficiário ainda não atingiu os 24 anos ou não conclui os estudos.…

de São Paulo criou o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, que previa em sua estrutura, como órgão centrais, o Conselho Estadual de 14 Proteção ao Consumidor e o Consumidor e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, depois denominado PROCON. Mas o consumidor brasileiro, na verdade, só despertou para seus direito na segunda metade da década de 80, após a implantação do Plano Cruzado e a problemática econômica por ele gerada. A constituição de 1988, finalmente, estabeleceu…

sindicato representante da categoria profissional e uma empresa ou grupo de empresas, e a Convenção é convênio obrigatoriamente intersindical (entre sindicatos). DISSÍDIO COLETIVO Poderá se ajuizada ação de Dissídio Coletivo, quando frustrada a auto-composição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério do Trabalho. A legitimidade para o ajuizamento é das entidades…

sindicato representante da categoria profissional e uma empresa ou grupo de empresas, e a Convenção é convênio obrigatoriamente intersindical (entre sindicatos). DISSÍDIO COLETIVO Poderá se ajuizada ação de Dissídio Coletivo, quando frustrada a auto-composição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério do Trabalho. A legitimidade para o ajuizamento é das entidades…