Processo Trabalhista Contestação

vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Prejudiciais de Mérito Prescrição O reclamante postula em sua inicial, ajuizada em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA – RS. Processo nº: 2013.258.702.00-7 SEMPRE ADIANTE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamatória Trabalhista proposta por PAULO V. P., inconformado com a respeitável sentença de folhas 06, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo

ATPS de Direito Processual Trabalhista Etapa 3 Passo 1 No processo trabalhista utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa no art. 5º, LV. Sendo assim, nenhuma definição judicial pode ser obtida através da versão unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença,…

serem considerados verdadeiros os fatos alegados na exordial.  PS: Art. 5º, XXV da CF: Contraditório e ampla defesa 2 Prof.: Vanessa Rocha Princípios: Princ. da Eventualidade Art.300, CPC  Toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação  Exceções: Art. 303, CPC Direito superveniente Objeções processuais (matérias de ordem pública) a) b) Princ. da Impugnação Específica – Art. 302, CPC  Os fatos devem ser contestados um a um sob pena de presunção de veracidade.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT – 23ª REGIÃO. PROCESSO N.º xxxx Reclamante: Maria da Silva Reclamada: Helena do Carmo HELENA DO CARMO, Brasileira, Casada, empresária, portadora do RG nº xxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliada a rua xxxx, nº xxx, Bairro xxxxx, Cep: xxxx-xx, nos autos da ação supra epigrafada, que lhe move MARIA DA SILVA por seu advogado que esta subscreve, com endereço indicado no

dirimir as questões trabalhistas é o da prestação de serviço. Quanto ao empregado viajante, a vara competente é a da localidade onde o trabalhador estiver imediatamente subordinado, ou a do domicilio do empregado. Tem também a hipótese do estrangeiro e ainda se o empregado fora contratado para presta serviços em diversos lugares, qualquer local terá competência para distribuir a demanda (competência relativa). Pressupostos processuais de constituição ou de formação do processo:…

BARRA AILTON (Portal da Prática Jurídica Civil e Trabalhista) O objetivo deste blog é auxiliar os ESTUDANTES DE DIREITO e os ADVOGADOS RECÉM-FORMADOS, através da postagem dos vídeos de minhas aulas de prática jurídica e das audiências simuladas, peças processuais, artigos e doutrinas de diversos autores, jurisprudências, exercícios, gabaritos de provas e esclarecimentos sobre o Direito e Processo do Trabalho, Prática Simulada II (civil) e III (trabalhista). Assista aos vídeos de minhas…

ESTADO DO PIAUÍ. AUTOS DO PROCESSO N.º 300/201 BANCO FINANÇAS S/A, pessoa jurídica, situado nesta cidade, através de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta Vara, proposta por PATRICIA FRANÇA, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da ampla defesa e contraditório do processo, contesta…

já qualificada nos autos em epígrafe de RECLAMATORIA TRABALHISTA que ora move em face de SICLANO DE TAL, vem mui respeitosamente a presença e Vossa Excelência: IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS PRELIMINARMENTE – REVELIA Excelência, importante frisar que a xxxxxxxx deixou de apresentar contestação, razão pela qual seja julgado o presente feito à revelia. O Requerido ficou ciente do prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua contestação a contar do dia XXXXXXXX (conforme doc.…

falido de boa-fé era distinguido por meio do atendimento aos requisitos exigidos pela concordata. Quando ficava caracterizada a má-fé o falido fraudulento não tinha direito a concordata e era atingido pela esfera penal com os castigos físicos. O processo falimentar era vexatório e muitas pessoas se matavam. *Direito Contemporâneo – momento em que surge a concordata preventiva, permanecendo também a suspensiva. Concordata Preventiva – anterior ao pedido de falência. Concordata…