Processo Trabalhista Contestação

L H I S TA © 2008 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. S456 Sehli, Daniele. Prática Trabalhista/Daniele Sehli. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 224 p. ISBN: 978-85-7638-906-4 1. Justiça do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Direito Processual do Trabalho. 4. Direito do Trabalho. I. Título. CDD 341.688 …

PROF. ANDREA ANTICO SOARES – CURSO DE DIREITO – PRÁTICA JURÍDICA II - TRABALHISTA - 4º ANO – 2015 DA RESPOSTA DO RÉU Espécies de resposta do Réu Art. 297 do CPC. Três modalidades: contestação, exceções e reconvenção. Momento de apresentação da defesa no Processo do Trabalho: Audiência Formas: escrita e oral (20 min). Princípios:  PRINCÍPIO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS PEDIDOS. ART 300 e 302 do CPC “Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição…

A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista Direito Processual do Trabalho é o ramo do direito processual que soluciona os dissídios trabalhistas, sejam eles individuais ou coletivos, entre empregador e empregado. São vários os conceitos encontrados na doutrina, como por exemplo, para Sérgio Pinto Martins[1][1] “Direito Processual do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a atividade dos órgãos jurisdicionais

Atualmente, diante da evolução dos posicionamentos e entendimentos jurídicos da esfera trabalhista, não é novidade a possibilidade de utilização da reconvenção no processo do trabalho, quando o réu, seja ele reclamante ou reclamado, possuir fundamentos que justifiquem um contra-ataque em face da parte adversa. A reconvenção, na verdade, é uma das modalidades de resposta do réu previstas pelo Código de Processo Civil, em seu art. 297 que tem a sua aplicação subsidiária garantida pela…

Excelência manifestar quanto aos documentos e termos apresentados na Contestação. INICIALMENTE cumpre evidenciar o evento 22, onde um dos Causídico da requerida habilitouse aos autos em 12/03/2014, porém a contestação só foi apresentada em 29/04/2014, o que denota que o prazo para juntada da defesa foi extrapolado em muito . Portanto a validação do ingresso do causídico antecipou os efeitos eis que tomou conhecimento pleno do processo e nessa razão assumiu a responsabilidade…

dispositivo legais: A) O CPC de 1973 adotou o nome genérico de resposta do réu (art. 297), englobando a contestação como uma das modalidades de resposta. A CLT utiliza a palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi…

CLT não afasta o formalismo da peça inicial do processo trabalhista, uma vez que o mesmo diploma, CLT, determina sua redução a termo por servidor judiciário; Provocação: o protocolo de uma petição inicial é o ato que rompe a inércia do judiciário, uma vez que somente após deste ato o Estado estará compelido a resolver a lide instaurada; Individualização dos sujeitos da lide: a petição inicial deve individualizar os as partes do conflito trabalhista, ora denominado reclamado e…

do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Direito Processual do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Outros…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA RESPOSTA DA RECLAMADA – CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO Fundamento jurídico: princípio da ampla defesa e contraditório, art. 5º, LV, CF, princípio do devido processo legal, art. 5º, LIV, CF. Arts. 297 ss do CPC e 847 CLT. Resposta da reclamada: nos termos do CPC a resposta do réu consiste em contestação, reconvenção e exceção de incompetência territorial e exceções de suspeição e impedimento do juiz, art. 297. Do ponto de vista técnico, temos ainda a…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AÇÃO TRABALHISTA ALESSANDRO JESUS MENDES ELIANE NESPOLO NICOLOSO FILIPE LUIZ CLAUDINO MACHADO JOÃO BATISTA DE SÁ MARTINS NETO RICARDO OSVALDO VENTURI THIAGO GABRIEL SCHULZE BLUMENAU, 9 DE MAIO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 4 1 GENERALIDADES A RESPEITO DA AÇÃO TRABALHISTA, 5 2 TIPOS DE AÇÃO TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3…