Processo Penal Semana 6

Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação, calcados nos limites constitucionais impostos pela Lei Maior, a Constituição da República Brasileira de 1988. SANÇÃO PENAL: Sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao…

Introdução • Sanção Penal • Princípios • Função da Pena • Fundamentos da Pena • Cominação da Pena • Classificação das Penas • Espécies da Pena • Limites das Penas INTRODUÇÃO: O presente artigo tem por objetivo estudar as teorias da pena e os fundamentos da sua aplicação, calcados nos limites constitucionais impostos pela Lei Maior, a Constituição da República Brasileira de 1988. SANÇÃO PENAL: Sanção imposta pelo Estado, através da ação penal, ao…

JUSTIFICATIVA..................................................................................................................... 06 5 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................... 07 6 METODOLOGIA..................................................................................................................... 10 7…

despejou um litro de álcool sobre o corpo de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sua esposa, enquanto esta dormia, ateando fogo em seguida, o que lhe causou as queimaduras descritas no laudo necroscópico de fls. 6 e 7 o que ocasionou a morte da vítima. Segundo apurado, o denunciado premeditou o crime semanas antes, quando descobriu, por intermédio de terceiros que sua esposa o traia com um amante há algum tempo. Para tanto, embriagou-se com o intuito de criar coragem para realizar o ato premeditado…

Augusto Lapa Coordenação da Monografia Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas CFM Conselho Federal de Medicina IEG Interrupção Eugênica da Gestação ITG Interrupção Terapêutica da Gestação ISG

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de direito da X Vara Criminal da Comarca de XX Eliete, já qualificada nos autos da ação penal nº xxxx, por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente e tempestivamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 593, I, do CPP, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Consoante as razoes que seguem em anexo, requer assim seja o presente recurso recebido e apos remetido a superior instancia. Nestes Termos…

Semana 09 Caso 1 Francisco Zebedeu responderá por tentativa de homicídio qualificado. Já Lindolfo não comete crime, pois não pode ser punido por fazer mal a si mesmo. Caso 2 A Caso 3 C Semana 16 1 – C 2 – A 3 – B 4 – B 5 – D 6 – B 7 – B 8 – A 9 – D 10 – C 11 – D 12 – B 13 – B 1 – A 2 – D 3 – C 4 – C 5 – D 6 – B 7 – C 9 – C 10 – C 11 – D 12 – D 13 – B 14 – B 15 – B 16 – D 17 – A 18 – A Caso 1 A) Esmeraldo comete um crime comissivo por omissão, pois é

1. PENAS Penas são sansões penais impostas pelo Estado contra alguém que praticou uma infração. De acordo com o nosso CP, em seu art. 59: Art. 59. O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário o suficiente para reprovação e prevenção do crime. 2. ESPÉCIES DE PENA: As penas ainda, se subdividem em:…

CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA CURSO DE DIREITO Fabiana Gomes Gonçalves da Silva Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal Uma análise do artigo 128 e incisos Rio de Janeiro 2015 Fabiana Gomes Gonçalves da Silva Aborto e o Anteprojeto do Novo Código Penal Uma análise do artigo 128 e incisos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Augusto Motta como requisito parcial à obtenção ao título…

1-Introdução O Código Penal se modifica a partir do momento em que a sociedade demanda novas necessidades, buscando assim ser o mais adaptável possível às novas questões emergidas no âmbito das relações sociais. Sendo assim houve diversas formas de modificações nas penas, indo desde a Lei de Talião nos tempos remotos até ao cárcere privado, tempos atuais. Sobre este último surgem agora novas indagações acerca da sua eficácia para se promover a justiça, bem como a reinserção…