Processo Penal Rodrigo Vaz

natureza jurídica do art. 28 da lei 11.343/06 a problemática que gira em torno da mesma como a exemplo de onde deveria se enquadrar este crime sendo contravenções ou não. Já a inconstitucionalidade de drogas tem como análise as correntes que o direito penal deve ou não versar sobre o assunto, a exemplo de que não deve porque não tem uma pena de detecção. E assim sendo, no final abordar-se o posicionamento a respeito do caso, o que o STF acha sobre este caso. PALAVRAS-CHAVE Usuário de…

EVOLUÇÕES DA TEORIA DO CRIME 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a diversidade de teorias pelas quais o Direito Penal já norteou sua concepção de crime, é digno que se faça uma análise dessas diversas teorias em conteúdo bem como em sua história para uma melhor compreensão das características e critérios que delinearam o crime ao longo dos anos dentro dessa parte do Direito. Sendo o crime objeto que nos acompanhará ao longo dessa análise, faz-se necessário salientar que o crime pode ser visto…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO RODRIGO VAZ ROLIM responsabilidade SOCIOAMBIENTAL Capanema 2012 rodrigo vaz rolim responsabilidade sOcioambiental Trabalho apresentado ao Curso de Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Comunicação e Linguagem, Filosofia e ética, Sociologia…

Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de seu caráter relativo (iuris tantum) ou absoluto (iuri et iure). Com a alteração legislativa operada pela Lei n.º 12.015/2009, houve a revogação da norma penal integrativa que previa a presunção de violência pelo termo vulnerável em tipo penal qualificado de estupro. No entanto, tal modificação não sanou as divergências no que se referia à possibilidade ou não do menor de quatorze anos consentir 1 Artigo extraído do Trabalho de…

.................................. 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 553 SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 561 SECRETARIA DA 7ª VARA PENAL DA CAPITAL ...................................................

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof

característica comum entre essas crianças e adolescentes, é que maior parte provêm de camadas mais baixas da sociedade. O problema, é que a miséria constitui um fator propulsor aos índices elevados de violência e criminalidade. Isso é resultado de um processo histórico de desigualdades sociais do Brasil, indagações que fazem parte de um conjunto de assuntos correlacionados à saúde pública, ao bem-estar e segurança social e a responsabilidade civil, pois é a própria sociedade cria seus…

A principal fonte de deontologia é o Estatuto dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto-Lei nº 88/2003 de 26 de Abril. Mas outros diplomas contêm disposições de carácter deontológico, como o Código do Processo Civil, (por exemplo, o importante Artigo 154º nº 3), o Código do Processo Penal, no seu Artigo 326º, igualmente a Lei 49/2004, de 24 de Agosto, que define os actos próprios dos advogados e dos solicitadores, contem normas de índole deontológica. Aluda-se também, o Código Deontológico do

Carlos Souto João Marcelo de Lima Assafim Lúcio Antônio Chamon Junior Luigi Bonizzato Luis Carlos Alcoforado Manoel Messias Peixinho Marcellus Polastri Lima Marco Aurélio Bezerra de Melo Marcos Chut Nilo Batista Ricardo Lodi Ribeiro Rodrigo Klippel Salo de Carvalho Sérgio André Rocha Sidney Guerra Conselheiro benemérito: Marcos Juruena Villela Souto (in memoriam) Conselho Consultivo Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro Antonio Carlos Martins Soares Artur de…

pelo Prof. Fredie Didier Jr. CÂMARA, Alexandre. Liçoes de direito processual civil. Lúmen Juris, 3v. NERY JR., Nelson. Código de Processo Civil comentado. RT. DIDIER JR, Fredie. Direito Processual Civil. Edições JUSPODIVM, v. 1 e 3. ______. Leituras Complementares de processo civil. Edições JuspODIVM. MARINONI, Luiz Guilherm, ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. São Paulo: RT, 2006. Bibliografia de Direito Eleitoral - indicadas pelo Prof. Thales Tácito …