Processo Penal Rodrigo Vaz

mudança do juízo de valor da sociedade que fundamentados na ética evoluem conforme a moral de cada época. Em fevereiro de 1932, a mulher obtém o direito de votar e adquire o primeiro direito político que marca a aquisição da sua cidadania e inicia o processo de lutas pela igualdade de direitos. O princípio de direito de igualdade ao torna-se um dos direitos fundamentais e universais aclamado pelos Tratados internacionais que é absorvido pelo direito interno brasileiro na Constituição.…

PSICOPATIA - O CRIME PRATICADO POR PSICOPATA COM PERSONALIDADE PASSIONAL E A LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Nome Professora Orientadora São Paulo 2009 Resumo O presente trabalho de conclusão de curso objetiva a pesquisa da psicopatia, especialmente abordar o crime praticado por psicopata com personalidade passional, bem como a legislação penal vigente a respeito do assunto. A matéria é tratada na doutrina nacional. Para tanto, o trabalho buscou

como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Florestan Rodrigo do Prado. Presidente Prudente 2012 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ___________________________________________ Florestan Rodrigo do Prado. Orientador ___________________________________________ Gilson Sidney Amâncio de Souza 1º Examinador…

competência investigatória do Ministério Público manifesta-se em sentido positivo[4], enquanto naquele caminha em sentido contrário[5], embora ainda não pacificado[6]. Não é o caso, aqui, de levantar as razões que levaram certos réus em ações penais de iniciativa pública a questionar a legitimidade da atuação do Ministério público quando suas atividades investigatórias bem sucedidas resultaram em material probatório consistente para oferecimento das respectivas denúncias. Convém…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS RODRIGO TERRA DE LIMA 2009/2010 RODRIGO TERRA DE LIMA DIREITO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS E A CONSTITUIÇÃO: NOVAS TENDÊNCIAS Trabalho Final de Curso…

Para a contagem do prazo da vocatio legis, deve–se excluir o dia da publicação, começando no dia seguinte, e encerram-se quando completar o período, incluindo-se este dia. Esta é a regra para a contagem dos prazos em geral (art. 184 do Código de Processo civil). Havendo nova publicação, devido à verificação de erros ou omissões na lei, o prazo para a entrada em vigor começa a ser contado da data em que se verifica a nova publicação, se esta se der antes de entrar em vigor a lei (art.…

edição da Lei nº 12.015/2009, que uniu em um só tipo penal estupro e atentado violento ao pudor. Versado serão os pontos centrais de questionamentos do novo tipo penal: a abolitio criminis do crime de atentado violento ao pudor, a aplicação da lei mais benéfica às condenações em concurso de crimes, pelas práticas de estupro e atentado violento ao pudor antes da lei supra, e a classificação do tipo penal pertencente ao novo art. 213 do Código Penal, se misto de conteúdo alternativo ou…

caráter que denigrem de forma absurda, os direitos fundamentais, são penas de trabalhos forçados, pena de banimento, penas cruéis e a pena de morte, esta última ainda prevista no Brasil, em caso de guerra declarada. É importante frisar que no Direito Penal Brasileiro, a sanção tem caráter punitivo, porém, visa também à reintegração do infrator à sociedade, para que este possa voltar a ter uma vida civilizada, e tenha por consequência o aprendizado de não violar o direito alheio, as penas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _______________________ Processo n°. ____________________ ___________________________, já qualificado nos autos, por intermédio de seus advogados que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar as razões do recurso de APELAÇÃO, para que seja reformada a respeitável decisão “a quo”, após o cumprimento das formalidades de estilo. Termos…

Do Trabalho. Autor: Zéu Palmeira Sobrinho. Edição: 2012. Editora: Ltr. Adolescentes e seus direitos fundamentais da invisibilidade a indiferenca, os Autor(Es): ): Ana Paula Motta Costa Edição: 2012 Editora: Livraria do Advogado Amicus Curiae No Processo Civil Brasileiro Autor: Bueno, Cassio Scarpi Nella Edição: 2012 Editora: Saraiva Anotações A Lei De Improbidade Administrativa Autor: Martins,Tiago do Carmo Edição:2012 Editora: Verbo Jurídico Aposentadoria Especial Do Servidor…