Processo Penal Rodrigo Vaz

dos Mercados: O Direito da Concorrência: Conceito, Aspectos históricos, Legislação pertinente - Lei 12.529/2011, Órgãos responsáveis no SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Infrações da Ordem Econômica, Concentração de empresas e Processo na Defesa da Concorrência; 2.2 Do Ordenamento Jurídico da Produção; 2.3 Do Ordenamento Jurídico da Circulação; 2.4 Do Ordenamento Jurídico da Repartição; 2.5 Do Ordenamento Jurídico do Consumo; 2.6 Do Ordenamento Jurídico do…

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO E AMEAÇA. ARTS. 316, CAPUT, E 147, CAPUT , AMBOS DO CP. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS FEDERAIS. CONEXÃO.PERPETUATIO JURISDICIONIS. LEI 11.313/2006. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. PRERROGATIVA DE FORO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INVIABILIDADE. IRREGULARIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INICIATIVA DAS PARTES ( NE PROCEDAT JUDEX EX…

na Paraíba (34º 47' de longitude oeste); porém, as ilhas oceânicas de Fernando de Noronha, Atol das Rocas, arquipélago de São Pedro e São Paulo, Trindade e Martim Vaz ficam ainda mais a leste, sendo o extremo leste absoluto (sub-mainland insular) do território brasileiro uma ponta sem nome na Ilha do Sul do arquipélago de Martim Vaz, a cerca de 28° 50' de longitude oeste; A oeste, a serra da Contamana ou do Divisor, no Acre (73º 59' de longitude oeste), na fronteira com o Peru.…

a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Contínuo – PSC2015, Projetos 2015/3ª Etapa, 2016/2ª Etapa e 2017/1ª Etapa, no período de 30/07 a 24/08/2014, com vista ao ingresso de candidatos aos cursos de graduação oferecidos por esta Instituição de Ensino Superior, conforme Resoluções 027/2002, 026/2006, 042/2003 e 046/2006 – CONSEPE e a Decisão GR nº. 009/2009, de 14/07/2009, ad referendum. 1. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 1.1 - O resultado deste Processo Seletivo, relativo…

a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Contínuo – PSC2015, Projetos 2015/3ª Etapa, 2016/2ª Etapa e 2017/1ª Etapa, no período de 30/07 a 24/08/2014, com vista ao ingresso de candidatos aos cursos de graduação oferecidos por esta Instituição de Ensino Superior, conforme Resoluções 027/2002, 026/2006, 042/2003 e 046/2006 – CONSEPE e a Decisão GR nº. 009/2009, de 14/07/2009, ad referendum. 1. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 1.1 - O resultado deste Processo Seletivo, relativo…

personalidade do autor (aspecto extrapatrimonial/moral) que possui valor econômico (aspecto patrimonial). Essa corrente foi adotada pela Diretiva Europeia sobre Direitos Autorais e Afins na Sociedade de Informação (POLI, 2008, p. 6). Segundo Rodrigo Moraes (2008, p. 44), essa segunda teoria, também chamada de teoria do direito pessoal-patrimonial, foi a adotada pela legislação brasileira, afirmando que o pessoal e o patrimonial são elementos intimamente ligados,…

completos existentes na Internet sobre esse tema. Os termos utilizados na pesquisa de doutrina (livros, periódicos e jornais), de legislação e na Internet foram:         Regime penitenciário Pena privativa de liberdade Estabelecimento penal Remissão penal Comutação de pena Prisão domiciliar População carcerária Preso/equipamento eletrônico/controle. Para efetuar o empréstimo das obras ou obter cópias dos documentos listados, favor contatar as Seções de Pesquisa ou de Referência…

Gordão, DANIELE DE MORAES BUZON, vulgo Japonesa e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo Chiquinho Boiadeiro, foram denunciados e estão sendo processados como incursos no artigo 33, caput e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, na forma do artigo 29, do Código Penal; EDVALDO DA SILVA, vulgo Canela, foi denunciado e está sendo processado como incurso, por 5 vezes, no artigo 33, caput e artigo 35, c.c. o artigo 40, inciso VII, todos da Lei 11.343/06. Narra a denúncia que os réus, no ano de…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…

prazeres carnais. Pelo contrário, fazei-vos servos uns dos outros pela caridade”. Gálatas: 5,13 RESUMO O presente trabalho analisa inovações trazidas pela Lei n. 12.015/2009, em virtude da modificação do capitulo VI do código penal que antes da vigência da lei era denominado como “Dos crimes contra costumes” agora devido às modificações houve a troca de nomenclatura dada ao titulo, cuja nova denominação é “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Enfoca, ainda, o…