Processo Penal Rodrigo Vaz

extrajudicial não retira desta seu valor probatório, em especial quando a confissão se mostra em consonância com os demais elementos de prova coligidos, e a retratação encontra-se isolada nos autos. 3. O uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), atentatório contra o bem jurídico "fé pública", não configura modalidade de legítimo exercício do direito de autodefesa, o qual não pode justificar o cometimento de novos crimes. 4. Impõe-se a consideração desfavorável da circunstância…

[179456] STF 340.78 B317 NMD 3.ED. REIMPR. 10. BELO, Warley Rodrigues. Aborto: considerações jurídicas e aspectos correlatos. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. 160 p. [212583] STJ SEN CAM TJD MJU STF 341.55621 B452 ABO 11. BONFIM, Edilson Mougenot. Direito penal 2: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2005. 103 p. [711424] SEN CAM STJ TCD TJD TST STF 341.5 B713 DPE 12. BRAGA. Kátia Soares. Bibliografia bioética brasileira: 1990-2002. Brasília: Letras Livres, 2002. 291 p. [644921] CAM PGR STJ…

............................................................................. 51 5.2 Das Penas ........................................................................................................... 51 5.3 Do procedimento administrativo e do processo judicial ....................................... 53 5.4 Da impunidade .................................................................................................... 55 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................

Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21 4.1.1. Objeto Material 23 4.1.2. Quanto aos sujeitos 23 4.1.3. Consumação e Tentativa 23 4.1.4. Elemento Subjetivo 23 4.1.5. Modalidades Comissiva e Omissiva 24 4.1.6. Modalidades Qualificadas 24 4.1.7. Causas de aumento de pena 25 4.1.8. Pena, Ação Penal e Segredo de Justiça 26 …

da Tributação na Advocacia SUMÁRIO Comissão de Direito Tributário Presidente Licenciado Masayuki Missao Presidente em Exercício Thiago Vinicius Vieira Miranda Secretário Eduardo Falcete Integrantes Adelmo Guerra Filho Adhayane Agna Vaz Adriano Gustavo de Oliveira e Silva Alexandre de Morais Kafuri Alexandre do Nascimento Pereira Alexandre Fernandes Limiro Andrea Parrode da Rocha Lima Anna Rita Silva Lima Ariel Uarian Queiroz Bezerra Bernardo Máfia Vieira Bruno…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…

CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Monografia/ TC aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. JURANDIR JOSÉ DOS SANTOS RODRIGO LEMOS ARTEIRO MARCUS VINÍCIUS FELTRIM AQUOTTI Presidente Prudente, 24 de maio de 2012. “Considerar o homem como uma coisa: pode-se ter uma forma mais expressiva da incivilidade?” Francesco Carnelutti. Dedico este…

2. CONSTITUIÇÃO 2.1. Conceito formal e material 2.2. Sentidos: sociológico, político e jurídico. 2.3. Classificação. 2.4. Sistemas Constitucionais: Caracterização 3. PODER CONSTITUINTE 3.1. Origem e natureza. 3.2. Conceito. 3.3. Titulares. 3.4. Processo de elaboração constitucional: monárquicos e democráticos. 3.5. Recepção. Repristinação. Desconstitucionalização. 4. TÉCNICA CONSTITUCIONAL 4.1. Estrutura formal da Constituição: preâmbulo, parte orgânica, parte dogmática, disposições…

ajudar, me dando força e entusiasmo. Aos amigos conquistados durante este período, os quais permanecerão para sempre em meu coração, Emanuelle França Pasqualotto, Fernando José Deitos, Junior Damasceno, Laura Veronese, Marlon de Moraes, Maicon Rodrigo de Abreu, Patrícia Cristina Téo e Wellington Maria, pelo carinho da amizade e dos momentos partilhados, é gratificante tê-los ao meu lado. Aos colegas de turma pelo apoio e companheirismo o qual estiveram juntos nas diversões e nos…

domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Processo 0005910-21.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005910) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Arthur Sousa Soares - Gol Linhas Aéreas Inteligentes Sa - Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE…