Processo Penal Esquematizado

RESENHA DO CONTO “NA COLÔNIA PENAL” Direito Penal e Direito Constitucional Resenha referente à avaliação interdisciplinar com o objetivo de obtenção de nota correspondente ás avaliações continuadas da N2, 4º período do curso de Direito, Turno: noturno. MANAUS NOVEMBRO/2014 1. RESENHA DO TEXTO DA OBRA: “NA COLÔNIA PENAL” O conto de Kafka nos relata sobre a visita de um investigador europeu1, que fora enviado para estudar o processo judicial em todos os países do mundo. Durante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo-SP Referência: Processo nº 011/2014 Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 21/01/1960, em Prado – CE, comerciante, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 121691994 SSP-CE, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas / Ministério da Fazenda sob o nº 508.313.303-25, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, nº 12, Itaim, São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador…

não foi incluído neste informativo esquematizado o seguinte julgado, considerado de menor relevância para concursos públicos: REsp 1.354.506-SP. DIREITO CONSTITUCIONAL Prerrogativa do MP de se sentar ao lado direito do juiz Os membros do Ministério Público possuem a prerrogativa institucional de se sentarem à direita dos juízes ou dos presidentes dos Tribunais perante os quais oficiem, independentemente de estarem atuando como parte ou fiscal da lei. Processo STJ. 2ª Turma. RMS…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no que estabelece o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito que a seguir aduz: I – DOS FATOS O requerente foi preso em flagrante delito, nesta cidade, por dois policiais militares que efetuavam ronda, sob a acusação de ter praticado o delito previsto no artigo 155, “caput” do Código Penal (CP), pois havia subtraído, da padaria “Portuga” um litro de…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 732 – STF Márcio André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: ADI 4650/DF; Pet 3067 AgR/MG. Julgado excluído por ter menor relevância para concursos públicos: HC 115279/RJ. ÍNDICE Direito Administrativo  A prerrogativa de a Administração Pública controlar seus próprios atos não dispensa a observância do contraditório e ampla defesa prévios em âmbito administrativo.

que o prazo para a apresentação de Embargos Declaratórios (recurso para sanar alguma obscuridade ou contradição numa decisão judicial) não é mais aquela que está na lei, de cinco dias, mas sim a que o magistrado achar mais conveniente, conforme o processo. A Corte Suprema concedeu ainda poderes para o STJ rever decisões dos Juizados Especiais, criadas pela Constituição para a resolução de conflitos até 40 salários mínimos e que vetava essa possibilidade. Estudante de Direito da Faculdade…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 529 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante Obs: não foi incluído neste informativo esquematizado o seguinte julgado, considerado de menor relevância para concursos públicos: REsp 1.354.506-SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Prerrogativa do MP de se sentar ao lado direito do juiz. Direito Administrativo  O ato praticado sem motivação pode ser corrigido se a fundamentação for feita pela autoridade nas informações prestadas no mandado de segurança

CASAMENTO E O ARTIGO 238 Trabalho entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), por intermédio da Doutora Marinalva, como pré-requisito para obtenção de parcela da nota referente a segunda unidade da cadeira de Direito Penal V do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG) GARANHUNS 2014 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.......................................................................3 2…

tem que ter muito cuidado com esta questão em prova: se te perguntarem conforme a Constituição Federal, responda segundo a Constituição Federal. Mas se te perguntarem à luz da Jurisprudência, responda conforme o entendimento do STF. TÓPICO ESQUEMATIZADO Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem autorização do…

que o prazo para a apresentação de Embargos Declaratórios (recurso para sanar alguma obscuridade ou contradição numa decisão judicial) não é mais aquela que está na lei, de cinco dias, mas sim a que o magistrado achar mais conveniente, conforme o processo. A Corte Suprema concedeu ainda poderes para o STJ rever decisões dos Juizados Especiais, criadas pela Constituição para a resolução de conflitos até 40 salários mínimos e que vetava essa possibilidade. Estudante de Direito da Faculdade…