Processo Penal Esquematizado

Universidade de Taubaté – 4º Direito C – Direito Processual Penal II Prof. Ivan de Moura Notarangeli Aline Stefanie Santana Amanda Lucinda Gonzaga Rezende Ana Lúcia de Oliveira Alves 5 6 Vanessa Silva Messias Taubaté, 09 de Abril de 2015 Medidas Cautelares Pessoais O crime é uma conduta humana diversa da lei, ou seja, é afrontar o bem jurídico tutelado. No curso da investigação ou ação penal, o juiz poderá adotar medidas para garantir a utilidade do processo ou a efetividade da decisão.…

TSE DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO Material abrangendo todo o atual edital do TSE Pautado na filosofia da CONSULPLAN com 40 questões comentadas www.beabadoconcurso.com.br DIREITO ELEITORAL ESQUEMATIZADO APOSTILA ESQUEMATIZADA DIREITO ELEITORAL SUMÁRIO UNIDADE 1 Direito Eleitoral–Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15/07/1965) UNIDADE 2 Órgãos da Justiça Eleitoral (TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais) 2.1 Composição 2.2 Atribuições UNIDADE 3 Alistamento…

em dobro” para as defensorias públicas no processo penal. A Lei Complementar 80/94 em seus arts. 44, I, 89,I e 128,I, institui que é prerrogativa dos defensores públicos receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhes em dobro todos os prazos[4]. Ocorre que o MP não goza de tal prerrogativa e questionou-se acerca da constitucionalidade do instituto, especificamente acerca dos princípios da isonomia e do devido processo legal. Na ocasião, o STF…

o Supremo Tribunal Federal. O conhecido e muito questionado foro privilegiado garante aos Deputados e Senadores foro especial, o da mais alta corte do País. O foro se aplica, tão somente, às modalidades de infrações penais – incluindo os crimes contra a vida e as contravenções penais – e os delitos eleitorais. § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão…

Legislação selecionada pelos coordenadores do livro especialmente elaborado para OAB e Concursos Públicos. Leone Pereira e vários autores. Editora RT. DIREITO DO TRABALHO - Coleção SOS – Sínteses Organizadas Saraiva – Volume 10 – Direito e Processo do Trabalho. Leone Pereira e Jônatas Junqueira de Mello. Editora Saraiva. - Coleção SOS – Sínteses Organizadas Saraiva – Volume 31 – Empregados Domésticos. Leone Pereira e Jônatas Junqueira de Mello. Editora Saraiva. - Elementos do Direito

o crime de extorsão mediante seqüestro, contém, também, implicitamente, o delito de extorsão mediante cárcere privado. Na interpretação extensiva, o fato está implicitamente previsto no texto da lei. É admissível o seu emprego até mesmo nas normas penais incriminadoras. Aplicam-se, para justificar a interpretação extensiva, os argumentos da lógica dedutiva: a) argumento a fortiori se a lei prevê um caso deve estendê-la a outro caso em que a razão da lei se manifeste com maior vigor; b)…

6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Santos, Marisa Ferreira dos Direito previdenciário esquematizado / Marisa Ferreira dos Santos. – São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. 1. Direito previdenciário 2. Direito previdenciário — Brasil I. Lenza, Pedro II. Título. Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa…

outra posição jurídica de vantagem.” http://www.solrac.org/Clientes/Cardanfe/tutela-jurisdicional Seguindo a classificação, compreendo que a tutela executiva se estrutura por simples faze, onde, por diversas situações, ela abre um espaço para um processo autônomo de execução para efetivamente garantir uma satisfação. A tutela executiva, para ser colocada em prática, vai depender da presença do inadimplemento do devedor, sem deixarmos de lado a presente posse de um título executivo,…

realização das investigações criminais continuam pendentes de julgamento definitivo pelo pleno do Supremo Tribunal Federal. Ressalte-se que a Investigação Criminal tem grande importância para o sistema penal da República Federativa do Brasil, por colocar em “xeque” a validade de centenas de investigações e processos em curso. Sob o argumento de que a Investigação Criminal é atribuição da polícia, o que tem se tentado é provar que o Ministério Público também possui a sua legitimidade…

base de contribuição. § 6º - O candidato não aprovado no estágio experimental será considerado inabilitado no concurso e voltará automaticamente ao cargo ou emprego de que se tenha afastado, na hipótese do parágrafo anterior. Estatuto/RJ Esquematizado – curso on line com a professora Claudete Pessôa: www.superprofessores.com.br Estatuto dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro Professora Claudete Pessôa Site: www.claudetepessoa.com.br 2 § 7º - O candidato aprovado…