Processo Penal Esquematizado

ESCOLAS PENAIS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica. Profª Gilza e Profª Denise SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ESCOLAS PENAIS  Qual a evolução histórica do Direito Penal? Quais são as escolas penais? Quais são os conceitos e fundamentos? Quais benefícios as escolas penais trouxeram para o Direito Penal brasileiro? …

1.INTRODUÇÂO O Direito Penal do Inimigo é uma teoria desenvolvida pelo pensador alemão Günther Jakobs, discípulo de Hans Welzel, criador da Teoria Finalista da Ação. A teoria de Jakobs surge no âmbito do que se denominou de Funcionalismo Penal, movimento iniciado entre os penalistas alemães “...com o intuito de submeter a dogmática penal aos fins específicos do Direito Penal.”1 O outro expoente do Funcionalismo Penal é Claus Roxin. O Funcionalismo Penal pretendia “...abandonar o tecnicismo

DO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO PARA AS INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO As infrações penais de menor potencial ofensivo são consideradas para efeitos de aplicação e processamento nos termos da Lei 9.099/95, todas as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 02 (dois) anos, cumulada ou não com multa. Tal rito desenvolve-se nos Juizados Especiais Criminais, tanto na esfera estadual, regulado pela própria Lei 9.099/95, como na esfera…

INTRODUÇÃO O capítulo V, do código penal vigente, tutela o bem jurídico honra de possível violação. A honra, por seu turno, se rompe em: objetiva e subjetiva. Sob a ótica objetiva, a honra traduz um ideário de boa fama, imagem cristalina e desvinculada de qualquer nódoa, que a pessoa ostenta perante a sociedade. Quando se tem nota que alguém fora caluniado ou difamado, é dizer que ultrajaram sua honra objetiva: imputando falsa e sabidamente fato definido como crime ou ofendendo a sua…

pois coloca em risco a incolumidade pública. Portar apenas munição é uma conduta que deve ser repreendida, mas para tanto devem ser observados princípios constitucionais como o da legalidade, da ofensividade e que ninguém será punido sem o devido processo legal. Sabe-se que o legislador quando tipificou a conduta de portar apenas munição como crime teve como objetivo principal a proteção do bem jurídico mais valioso, que é a vida, contudo alguns doutrinadores e algumas…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________, ESTADO DE ___________. Processo nº ............../... CAIO, já devidamente identificado e qualificado anteriormente nos autos do processo cujo número se encontra em epígrafe, através de seu advogado e bastante procurador, que esta vos subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional situado à Rua .............., nº ....., Bairro: .......... , CEP: ....... , nesta cidade e

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE TRABALHO DE PROCESSO PENAL 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE TRABALHO DE PROCESSO PENAL CAMPO GRANDE 2015 Na parte referente à leitura do CPP, observamos que esses ritos, ou procedimentos, deverão obedecer a um conjunto de determinações apropriadas a cada um e que são estabelecidas de acordo com a pena máxima abstrata, prevista, para o delito cometido. Deste modo, entendemos que, por serem determinados em

o crime de extorsão mediante seqüestro, contém, também, implicitamente, o delito de extorsão mediante cárcere privado. Na interpretação extensiva, o fato está implicitamente previsto no texto da lei. É admissível o seu emprego até mesmo nas normas penais incriminadoras. Aplicam-se, para justificar a interpretação extensiva, os argumentos da lógica dedutiva: a) argumento a fortiori se a lei prevê um caso deve estendê-la a outro caso em que a razão da lei se manifeste com maior vigor; b)…

com poderes especiais em anexo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer REPRESENTAÇÃO contra João dos Santos, inscrito no CPF, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, com fulcro no artigo 39 do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: I – DOS FATOS No dia 10/07/2015, o Representante estava no Bar Zero Grau, localizado na rua Paraguai, nº 204, nesta cidade de Concórdia, quando por volta das 09h30min teve um desentendimento com…

864X - PROTECAO PENAL AO INDIVIDUO MÓDULO 0 - BOAS VINDAS Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como Crimes contra pessoa e Proteção Penal ao Individuo e é nossa expectativa que você aprenda bastante. Considerando-se que será você quem administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que você dedique ao menos 10 (dez) horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos e realizando os exercícios de auto avaliação. Uma boa forma de fazer