Processo Penal Aury Lopes Jr

ACUSATÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Paper apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Processual Penal do curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. AUTORA: Giseli da Silva CURITIBA 2012 1. INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal está próximo do…

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…

DURAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DA PRISÃO PROVISÓRIA Hélio Soares Junior1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 DA CUSTÓDIA CAUTELAR E DA FALTA DE FIXAÇÃO DE UM PRAZO PARA A DURAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 3 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 4 SÚMULAS DO STJ E O EXCESSO DE PRAZO. 5 PRAZO PARA AS PRISÕES CAUTELARES E O PRAZO JURISPRUDENCIAL DE 81 DIAS. 6 APLICAÇÃO DO ART. 5°, INCISO LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A ABSOLVIÇÃO DE ACUSADOS. 7 EXCESSO PRAZAL E A ANTECIPAÇÃO EXECUTÓRIA DA SANÇÃO PENAL. 8…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO RESUMO: O estudo pretende questionar o uso de denúncia anônima ou apócrifa no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, parte-se tanto de uma análise constitucional do processo penal, compreendendo-o como um instrumento de eficácia dos direitos fundamentais. Conclui-se pela inconstitucionalidade da utilização de denúncia anônima no sistema processual brasileiro por afronta direta à…

11.343/2006? Fundamente utilizando a posição do STF sobre a inconstitucionalidade dos dispositivos legais. DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM E SEM FIANÇA - O NOVO REGIME JURÍDICO DA FIANÇA Partindo da obra do consagrado processualista Aury Lopes Jr. (2012, p. 888) “provisória” deve ser a prisão cautelar. A liberdade é a regra, não necessitando ser legitimada e tampouco se deve admitir, tão passivamente, o emprego do adjetivo “provisória” quando do que se trata é de um valor…

MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Orientador: Prof. Dr. Luiz Antônio Câmara CURITIBA 2012 MELISSA LEONARDA PINTO MEDIDAS CAUTELARES E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO PENAL Monografia…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara do Júri da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Autos do processo nº (espaço de 10 linhas) Fulano, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja…

18/8/2014 Inquérito policial e contraditório | Eduardo Luiz Santos Cabette Eduardo Luiz Santos Cabette Mestre em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). Especialista em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997). Delegado de Polícia. Professor. Home Seções buscar Livros publicados 9 de março de 2013 12:58 - Atualizado em 21 de agosto de 2013 16:18 Inquérito policial e…

RESENHA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Pgs. 263-354. 9ª edição. São Paulo: Saraiva 2012. Segundo Aury Lopes Junior, a investigação preliminar, que se desenvolve na fase pré-processual é uma parte fundamental para o processo penal e representa o conjunto de atividades realizadas por órgãos do Estado, a fim de averiguar as circunstancias e a autoria de um fato aparentemente…

cautelar pessoal que visa à tutela do processo, sendo um instrumento para a efetivação das finalidades a ele atribuídas. A fim de que a prisão processual seja decretada exige-se que estejam preenchidos dois requisitos, o fummus commissi delict (verossimilhança na materialidade do fato criminoso e indícios de autoria) e o periculum libertatis (risco que a liberdade do acusado traz ao processo). Sendo este último dividido em quatro espécies: aplicação da lei penal, conveniência da…