Processo De Criação Das Leis 4

•Classes de palavras e suas flexões. •Processo de formação de palavras. •Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. •Concordâncias nominal e verbal. •Regências nominal e verbal. •Emprego do acento indicativo da crase. •Colocação dos pronomes. •Emprego dos sinais de pontuação. •Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. •Coletivos. •Funções sintáticas de termos e de orações. •Processos sintáticos:…

obra através dos direitos morais, sendo que alguns desses direitos também são transmissíveis aos herdeiros. -Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a Lei fixar. - Sobre o caso de Paulo fotocopiar a obra, importante a reflexão sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade entre dois direitos fundamentais: o direito a informação e o direito a propriedade intelectual e que a propriedade…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................4 DESENVOLVIMENTO...............................................................................5 CONCLUSÃO............................................................................................8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................

que, a partir da criação da assembleia nacional brasileira, ainda no período do reino unido (1808 - 1822) descobriram afinidades politicas ao conviverem como deputados no Rio de Janeiro. Essas elites provinciais demandaram a transferência de poder politico, que estavam exclusivamente na instancia imperial, para as províncias. Os regentes do império diante das ameaças separatistas dessas elites concordaram com essa transferência de poder, que pode ser observado nas seguintes leis: . O ato…

RESUMO O artigo trata sobre as agências reguladoras, abordando algumas de suas peculiaridades. Para tanto, faz uma abordagem da Reforma do Estado, do processo de privatização, da sua regulação, da política regulatória, do controle e da autonomia das agências reguladoras, bem como o papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas na questão da fiscalização. Outrossim, quanto ao meio a pesquisa lança mão da revisão do estudo bibliográfico. Palavra chave: Reforma do…

Qual a diferença entre autarquia e empresa pública? Autarquias corresponde a pessoa jurídica de direito público. É criada por lei específica – a pessoa jurídica surge da própria lei, sem necessidade de registro. Não pode ser criada por decreto – ato administrativo, mas apenas por lei no sentido formal e material – lei do Poder Legislativo. As autarquias são criadas para desempenharem atividades típicas da Administração Pública e não atividades econômicas. São exemplos de Autarquias, no âmbito

moderna: Adere maioritariamente ao sentido das correntes eclécticas ou dualistas, entendendo o direito subjectivo como um poder ou serviço de interesses humanos, como um interesse protegido mediante um poder ou como uma situação de poder concreto que a lei protege e que pode usar-se para satisfação de necessidades ou interesses humanos. O DIREITO ENTRE AS ORDENS NORMATIVAS: RELIGIÃO, CORTESIA E ÉTICA Direito e cortesia distinguem-se porque os espaços de regulamentação a que atendem…

histórica e do aperfeiçoamento institucional do Banco Central do Brasil. Depois de várias tentativas de criar um banco central na República Velha, a história de nosso Banco Central passa por três momentos importantes: a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito, em 1945, a criação formal do Bacen, em 1964, e as reformas institucionais da Constituinte de 1988. Trata-se de uma longa história marcada por conflitos e resistências. Seus momentos decisivos aconteceram ou por força…

subterrâneas e do aquífero da região, pela grande facilidade de infiltração das águas pluviais neste tipo de solo. É perceptível no decorrer da análise o descaso com o qual a unidade vem sendo tratada desde a sua criação em 1999, pela Lei Municipal 2.018, mesmo mais de uma década após sua criação não encontra-se totalmente consolidado, visto que, seu Plano de Manejo ainda não é uma realidade como ferramenta de gestão da Unidade. PALVRAS-CHAVE: Parque Serra das Areias - Unidade de…

artigo 166.o, ambos da Constituição da República de Angola, a seguinte: LEI DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CAPÍTULO I Disposições Gerais ARTIGO 1.o (Objecto) A presente lei estabelece as normas relativas ao tratamento diferenciado que devem merecer as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), bem como as condições de acesso aos respectivos incentivos e facilidades. ARTIGO 2.o (Âmbito) A presente lei e a regulamentação dela decorrente são aplicáveis às MPME,…