Processo De Criação Das Leis 4

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI WALLACE DA SILVA PEREIRA A ADOÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO DE ATOS DE PESSOAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Biguaçu (SC) 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI WALLACE DA SILVA PEREIRA A ADOÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO DE ATOS DE PESSOAL NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, na Universidade do Vale de Itajaí, Centro de…

inconstitucionalidade da Lei 2.143/2009, do Estado do Tocantins, que ‘dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, na forma prevista no § 5º do art. 39 da Constituição Estadual’, e contra a Lei 2.154/2009, também do referido Estado-membro, com idêntica ementa. (...) Prevaleceu o voto do Min. Cezar Peluso, relator, que registrou, inicialmente, que, apesar de haver precedente da Corte em hipótese análoga (ADI 1057 MC/BA DJU…

condições inerentes ao processo. Con siderando as características da província , foi definida a istalação de 3 estaleiros para atender a manutenção e limpeza da vala. A área de Influência Indirecta AII – é a área geográfica directamente afectada pelo despejo dos resíduos sólidos causando sérios impactos ambientais negativos a paisagem ao redor. Tarefa n° 3: V. Legislação Aplicável 5.1. Grau de Cum prim ento da Legislação Legislação Aplicável Lei 5/98 – Lei da Base do…

social;  Somente as leis de mercado podem aumentar a produtividade;  Deixando a economia andar por si mesma ela se regula automaticamente;  A causa da riqueza das nações é o trabalho humano;  Seguindo as leis naturais a riqueza só podia crescer e, crescendo, beneficiaria a todos. Questão 2 Nas questões abaixo assinale aquela que tem uma teoria econômica cuja autoria é atribuída da David Ricardo. Parte superior do formulário Teoria das Vantagens Absolutas; Lei…

Juizados Especiais Os Juizados Especiais foram criados, no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº.2556/96, em cumprimento aos comandos estabelecidos pela Lei Federal nº.9099/95, e, a partir dela, cuidou o Tribunal de Justiça da implantação dos novos órgãos judicantes como unidades jurisdicionais autônomas, dotadas de serventias próprias e dos respectivos cargos de juízes de direito, bem como dos de servidores da Justiça necessários ao seu bom funcionamento. São juizados onde se buscam

1)Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP.)A Lei Eloy Chaves cria as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). Em um contexto de rápido processo de industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e uma futura aposentadoria Com as “caixas”, surgem as primeiras discussões sobre a…

COMENTARIO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. É importante a reflexão no que se deposita, neste país com relação a corte de gastos públicos, naquilo que tem excessivo em relação a capacidade de contribuição do povo brasileiro. A Constituição Federa estabelece que ações e medidas sejam adotadas em leis complementares e ordinárias, em especial aos orçamentos e tributos. A lei de responsabilidade fiscal é um código de conduta para os administradores públicos de todo país e vele para os…

Gabriel São Luís 2012 SUMÁRIO 1 | REQUISITOS PARA INVESTIDURA........................................................... | 4 | 2 | PRERROGATIVAS........................................................................................... | 4 | 3 | PROIBIÇÕES..................................................................................................... | 6 | 4 | ESTATUTO REGENTE................................................................................... | 7 | 5…

não uma forma de pessoa jurídica. Todavia, para que seja possível se compreender as implicações destas teses é preciso antes compreender as razões da existência das associações de municípios e convênios intermunicipais e como sua criação está inserida no processo de desenvolvimento da autonomia municipal e na dinâmica do federalismo nacional. O federalismo brasileiro foi historicamente caracterizado por um alto grau de centralização do poder político. A ausência de uma vida…

pessoas e seus Direitos. Direito pessoal x Direito Territorial Dir. pessoal = direito romano aos romanos, bárbaro aos bárbaros ou ( direitos das Gentes) Dir. Pessoal = a cada povo existia a sua Lei. Devido cada povo não possuir estabelecido que suas leis so eram validas para seu povo, então o Direito pessoal acaba dando origem ao Pluralismo Jurídico; Plur. Jurídico = existências de varias fontes normativas jurídicas no mesmo território;…